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Plano de classificação
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
006
Decretos
1799-11-27/2009-10-28
001
Decretos
1799-11-27/1988-09-06
1925-1949
Decretos
1925-05-20/1949-09-19
D 1925-05-20_n10782
Decreto N.º 10782 que altera disposições sobre o horário de funcionamento das Farmácias
1925-05-20/1925-05-20
(...)
D 1931-07-25_n20437
Decreto N.º 20437 que aprova o Regimento dos preços dos medicamentos, drogas e manipulações
1931-07-25/1931-07-25
D 1931-09-10_n20294
Decreto N.º 20294 que distribui em dois grupos as disciplinas do quadro geral das Faculdades de Farmácia
1931-09-10/1931-09-10
D 1931-10-31_n20453
Decreto N.º 20453 que aprova o regulamento e programa da Escola de Praticantes de Farmácia
1931-10-31/1931-10-31
D 1931-12-10_n20632
Decreto N.º 20632 relativo à compra e venda de acetilo-dimetilo-dihidrotebaína
1931-12-10/1931-12-10
D 1932-11-08_n21853
Decreto N.º 21853 relativo à reorganização do ensino da farmácia em Portugal
1932-11-08/1932-11-08
D 1933-01-13_n22131
Decreto N.º 22131 relativo à compra e venda dos produtos Di-hidromorfina, N-Oximorfina, Tebaína, Benzilmorfina, entre outros
1933-01-13/1933-01-13
D 1933-05-11_n22506
Decreto N.º 22506 que introduz algumas alterações ao regimento dos preços dos medicamentos
1933-05-11/1933-05-11
D 1933-10-24_n23167
Decreto N.º 23167 que cria na Escola de Farmácia da Universidade de Lisboa o laboratório de criptogamia
1933-10-24/1933-10-24
D 1933-11-22_n23245
Decreto N.º 23245 que manda por em execução o regulamento da Inspeção do Serviço Farmacêutico Militar
1933-11-22/1933-11-22
D 1934-05-14_n23845
Decreto N.º 23845 relativo à importação, exportação e o comércio da metilomorfina, da etilomorfina e dos seus sais
1934-05-14/1934-05-14
D 1936-03-31_n26483
Decreto N.º 26483 de relativo à importação, exportação e comércio dos preparados metilomorfina e etilomorfina
1936-03-31/1936-03-31
(...)
D 1949-09-19_n37560
Decreto N.º 37560 sobre importação e comércio de metildihidromorfinona
1949-09-19/1949-09-19
Decreto N.º 22131 relativo à compra e venda dos produtos Di-hidromorfina, N-Oximorfina, Tebaína, Benzilmorfina, entre outros
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Decreto N.º 22131 relativo à compra e venda dos produtos Di-hidromorfina, N-Oximorfina, Tebaína, Benzilmorfina, entre outros
Detalhes do registo
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1933-01-13_n22131
Tipo de título
Atribuído
Datas de produção
1933-01-13
a
1933-01-13
Dimensão e suporte
Tiff; 2 ficheiros
Autor intelectual
Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona
Âmbito e conteúdo
Decreto N.º 22131 de 13 de janeiro de 1933, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 15 de 18 de janeiro de 1933, Série I, p. 81-82, que determina que às disposições do Decreto N.º 12210, relativo a comércio de estupefacientes, fiquem sujeitas a importação, exportação, compra e venda dos seguintes produtos Di-hidromorfina, N-Oximorfina, Tebaína, Benzilmorfina, entre outros.
Assunto
Decreto
Estupefaciente
Venda
Localização física
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Retirado do Diário do Governo N.º 15 de 18 de janeiro de 1933, Série I, p. 81-82:
https://dre.pt/application/file/28618
(p. 1-2)