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Plano de classificação
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
006
Decretos
1799-11-27/2009-10-28
001
Decretos
1799-11-27/1988-09-06
1925-1949
Decretos
1925-05-20/1949-09-19
D 1925-05-20_n10782
Decreto N.º 10782 que altera disposições sobre o horário de funcionamento das Farmácias
1925-05-20/1925-05-20
(...)
D 1933-10-24_n23167
Decreto N.º 23167 que cria na Escola de Farmácia da Universidade de Lisboa o laboratório de criptogamia
1933-10-24/1933-10-24
D 1933-11-22_n23245
Decreto N.º 23245 que manda por em execução o regulamento da Inspeção do Serviço Farmacêutico Militar
1933-11-22/1933-11-22
D 1934-05-14_n23845
Decreto N.º 23845 relativo à importação, exportação e o comércio da metilomorfina, da etilomorfina e dos seus sais
1934-05-14/1934-05-14
D 1936-03-31_n26483
Decreto N.º 26483 de relativo à importação, exportação e comércio dos preparados metilomorfina e etilomorfina
1936-03-31/1936-03-31
D 1936-06-19_n26704
Decreto N.º 26704 que introduz alterações no regimento dos preços dos medicamentos
1936-06-19/1936-06-19
D 1936-11-18_n27213
Decreto N.º 27213 relativo a importação, a exportação e ao comércio por grosso da paracodina
1936-11-18/1936-11-18
D 1939-04-27_n29557
Decreto N.º 29557 relativo material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações
1939-04-27/1939-04-27
D 1940-01-12_n30270
Decreto N.º 30270 que cria a Comissão Reguladora de Produtos Químicos e Farmacêuticos
1940-01-12/1940-01-12
D 1940-05-09_n30428
Decreto N.º 30428 que dá competência ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos
1940-05-09/1940-05-09
D 1941-04-26_n31230
Decreto N.º 31230 que retira a aprovação dos estatutos à Lutuosa Farmacêutica - Associação de Socorros Mútuos
1941-04-26/1941-04-26
D 1942-06-18_n32092
Decreto N.º 32092 sobre a venda de especialidades farmacêuticas
1942-06-18/1942-06-18
(...)
D 1949-09-19_n37560
Decreto N.º 37560 sobre importação e comércio de metildihidromorfinona
1949-09-19/1949-09-19
Decreto N.º 27213 relativo a importação, a exportação e ao comércio por grosso da paracodina
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Decreto N.º 27213 relativo a importação, a exportação e ao comércio por grosso da paracodina
Detalhes do registo
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1936-11-18_n27213
Tipo de título
Atribuído
Datas de produção
1936-11-18
a
1936-11-18
Dimensão e suporte
Tiff; 1 ficheiro
Autor intelectual
Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona
Âmbito e conteúdo
Decreto N.º 27213 de 18 de novembro de 1936, pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 271 de 18 de novembro de 1936, Série I, p. 1457, que determina que às disposições do Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926, fiquem sujeitos a importação, a exportação e o comércio por grosso da paracodina.
Assunto
Decreto
Estupefaciente
Localização física
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Retirado do Diário do Governo N.º 271 de 18 de novembro de 1936, Série I, p. 1457:
https://dre.pt/application/file/32999
(p. 1)