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Plano de classificação
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
006
Decretos
1799-11-27/2009-10-28
004
Decretos-Lei
1837-01-03/2009-10-28
1976-1999
Decretos-Lei
1978-12-05/1999-06-24
DL 1978-12-05_n379
Decreto-Lei N.º 379/78 que suspende a liquidação da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos
1978-12-05/1978-12-05
(...)
DL 1983-01-08_n2
Decreto-Lei N.º 2/83 que estabelece o regime jurídico das especialidades farmacêuticas de venda livre
1983-01-08/1983-01-08
DL 1984-02-27_n68
Decreto-Lei N.º 68/84 que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos
1984-02-27/1984-02-27
DL 1984-03-30_n103-A
Decreto-Lei N.º 103-A/84 que cria a Direcção-Geral de Assuntos Farmacêuticos
1984-03-30/1984-03-30
DL 1985-07-15_n262
Decreto-Lei N.º 262/85 relativo ao regime jurídico das especialidades farmacêuticas de venda livre
1985-07-15/1985-07-15
DL 1987-12-28_n386
Decreto-Lei N.º 386/87 que aprova o Regulamento de Medicamentos de Uso Veterinário
1987-12-28/1987-12-28
DL 1988-01-15_n10
Decreto-Lei N.º 10/88 relativo à direção técnica dos laboratórios de produtos farmacêuticos
1988-01-15/1988-01-15
DL 1988-02-03_n31
Decreto-Lei N.º 31/88 que regula o direito de estabelecimento nas atividades do setor farmacêutico
1988-02-03/1988-02-03
DL 1988-06-29_n229
Decreto-Lei N.º 229/88 revê o regime a que está sujeita a produção de soluções endovenosas de grande volume
1988-06-29/1988-06-29
DL 1989-11-30_n421
Decreto-Lei N.º 421/89 que estabelece o regime jurídico da introdução no mercado de medicamentos de alta tecnologia
1989-11-30/1989-11-30
DL 1990-03-12_n81
Decreto-Lei N.º 81/90 que regula a produção, autorização de introdução no mercado e distribuição de medicamentos genéricos
1990-03-12/1990-03-12
DL 1990-06-28_214
Decreto-Lei N.º 214/90 relativo às farmácias e aos direitos e deveres dos farmacêuticos
1990-06-28/1990-06-28
(...)
DL 1999-06-24_n232
Decreto-Lei N.º 232/99 relativo aos medicamentos para uso veterinário
1999-06-24/1999-06-24
Decreto-Lei N.º 10/88 relativo à direção técnica dos laboratórios de produtos farmacêuticos
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Decreto-Lei N.º 10/88 relativo à direção técnica dos laboratórios de produtos farmacêuticos
Detalhes do registo
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1988-01-15_n10
Tipo de título
Atribuído
Datas de produção
1988-01-15
a
1988-01-15
Dimensão e suporte
Tiff; 2 ficheiros
Autor intelectual
Presidente da República Mário Soares
Âmbito e conteúdo
Decreto-Lei N.º 10/88 de 15 de janeiro, promulgado a 31 de dezembro de 1987 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 12 de 15 de janeiro de 1988, Série I, p. 128-129, que dá nova redação ao artigo 102.º do Decreto-Lei N.º 48547, de 27 de agosto de 1968 sobre regras respeitantes à direção técnica dos laboratórios de produtos farmacêuticos.
Assunto
Decreto-Lei
Direção Técnica
Farmacêutico
Laboratório
Localização física
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Retirado do Diário da República N.º 12 de 15 de janeiro de 1988, Série I, p. 128-129:
https://dre.pt/application/file/93173
(p. 10-11)