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Decreto-Lei N.º 72/91 relativo a medicamentos de uso humano

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Decreto-Lei N.º 72/91 relativo a medicamentos de uso humano

Detalhes do registo

Nível de descrição

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Código de referência

PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1991-02-08_n72

Tipo de título

Atribuído

Datas de produção

1991-02-08  a  1991-02-08 

Dimensão e suporte

Tiff; 17 ficheiros

Autor intelectual

Presidente da República Mário Soares

Âmbito e conteúdo

Decreto-Lei N.º 72/91 de 8 de fevereiro, promulgado a 14 de janeiro de 1991 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 33 de 8 de fevereiro de 1991, Série I-A, p. 618-634, que regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano.

Localização física

PT/OF/CDF/DISC/LEG

Idioma e escrita

Português

Existência e localização de originais

Retirado do Diário da República N.º 33, de 8 de fevereiro de 1991, Série I-A, p. 618-634: https://dre.pt/application/file/98253 (p. 14-30)