Despacho conjunto que determina as competências da Direção Geral do Ensino Superior e da Direção Geral dos Assuntos Farmacêuticos

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Despacho conjunto que determina as competências da Direção Geral do Ensino Superior e da Direção Geral dos Assuntos Farmacêuticos

Detalhes do registo

Nível de descrição

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Código de referência

PT/OF/CDF/D/008-002/Desp_c 1989-07-04

Tipo de título

Atribuído

Datas de produção

1989-07-04  a  1989-07-04 

Dimensão e suporte

Tiff; 1 ficheiro

Autor intelectual

Ministro da Educação Roberto Carneiro, Ministra da Saúde Maria Leonor Beleza

Âmbito e conteúdo

Despacho conjunto de 4 de julho de 1989, pelo Ministro da Educação Roberto Carneiro e pela Ministra da Saúde Maria Leonor Beleza, e publicado no Diário da República N.º 177 de 3 de agosto de 1989, Série II, p. 7684, que determina as competências da Direção Geral do Ensino Superior no que respeita ao reconhecimento de diplomas e certificados de formação, e as competências da Direção Geral dos Assuntos Farmacêuticos relativamente ao acesso ou exercício de atividades no setor farmacêutico em Portugal.

Localização física

PT/OF/CDF/DISC/LEG

Idioma e escrita

Português

Existência e localização de originais

Retirado do Diário da República N.º 177 de 3 de agosto de 1989, Série II, p. 7684: https://dre.pt/application/file/67609752 (p. 16)