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Plano de classificação
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
008
Despachos
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004
Despachos Normativos
1981-03-06/2005-03-03
Desp_n 1981-03-06_n124
Despacho Normativo N.º 124/81 relativo a anúncios de medicamentos inscritos nas revistas profissionais
1981-03-06/1981-03-06
Desp_n 1982-06-22_n233
Despacho Normativo N.º 233/82 que estabelece determinados condicionalismos relativos às embalagens dos medicamentos especializados
1982-06-22/1982-06-22
Desp_n 1983-01-13_n53
Despacho Normativo N.º 53/83 relativo às embalagens dos medicamentos especializados
1983-01-13/1983-01-13
Desp_n 1983-12-12_n26
Despacho Normativo N.º 26/84 relativo às embalagens dos medicamentos especializados
1983-12-12/1983-12-12
Desp_n 1991-03-25_n101
Despacho Normativo N.º 101/91 que define uma nova estrutura de codificação de todos os medicamentos
1991-03-25/1991-03-25
Desp_n 1992-05-11_n107
Despacho Normativo N.º 107/92 que cria o sistema Nacional de Farmacovigilância
1992-05-11/1992-05-11
Desp_n 2001-11-08_n44
Despacho Normativo N.º 44/2001 que estabelece as regras a que deve obedecer a codificação dos preços das embalagens dos medicamentos
2001-11-08/2001-11-08
Desp_n 2002-12-17_n1
Despacho Normativo N.º 1/2003 que estabelece as regras a que deve obedecer a codificação dos preços das embalagens dos medicamentos
2002-12-17/2002-12-17
Desp_n 2003-11-19_n4
Despacho Normativo N.º 4/2004 que estabelece as regras a que deve obedecer a codificação dos preços das embalagens dos medicamentos
2003-11-19/2003-11-19
Desp_n 2004-06-25_n34
Despacho Normativo N.º 34/2004 relativo à codificação dos preços das embalagens dos medicamentos
2004-06-25/2004-06-25
Desp_n 2004-07-26_n17
Despacho Normativo N.º 17/2005 que fixa os códigos de barras que deverão constar nas etiquetas das embalagens de todos os medicamentos
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Despacho Normativo N.º 124/81 relativo a anúncios de medicamentos inscritos nas revistas profissionais
Detalhes do registo
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/OF/CDF/D/008-004/Desp_n 1981-03-06_n124
Tipo de título
Atribuído
Datas de produção
1981-03-06
a
1981-03-06
Dimensão e suporte
Tiff; 1 ficheiro
Autor intelectual
Secretário de Estado da Saúde Adalberto Paulo da Fonseca Mendo
Âmbito e conteúdo
Despacho Normativo N.º 124/81 de 6 de março, pelo Secretário de Estado da Saúde Adalberto Paulo da Fonseca Mendo, e publicado no Diário da República N.º 90 de 18 de abril de 1981, Série I, p. 968, que determina que todos os anúncios de medicamentos inscritos nas revistas profissionais, médicas, farmacêuticas ou paramédicas ou outras devem obrigatoriamente ter inscrito o preço de venda ao público do medicamento nas várias apresentações comerciais.
Assunto
Despacho
Medicamento
Preço
Publicidade
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Retirado do Diário da República N.º 90 de 18 de abril de 1981, Série I, p. 968:
https://dre.pt/application/file/85332
(p. 4)