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Despacho Normativo N.º 4/2004 que estabelece as regras a que deve obedecer a codificação dos preços das embalagens dos medicamentos

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Despacho Normativo N.º 4/2004 que estabelece as regras a que deve obedecer a codificação dos preços das embalagens dos medicamentos

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples   Documento simples

Código de referência

PT/OF/CDF/D/008-004/Desp_n 2003-11-19_n4

Tipo de título

Atribuído

Datas de produção

2003-11-19  a  2003-11-19 

Dimensão e suporte

Tiff; 2 ficheiros

Autor intelectual

Secretário de Estado da Saúde Carlos José das Neves Martins

Âmbito e conteúdo

Despacho Normativo N.º 4/2004 de 19 de novembro de 2003, pelo Secretário de Estado da Saúde, Carlos José das Neves Martins, e publicado no Diário da República N.º 13 de 16 de janeiro de 2004, Série I-B, p. 335-336, que revoga os N.ºs 8 e 9 do Despacho Normativo N.º 1/2003, de 17 de dezembro de 2002, que estabelece as regras a que deve obedecer a codificação dos preços das embalagens dos medicamentos.

Localização física

PT/OF/CDF/DISC/LEG

Idioma e escrita

Português

Existência e localização de originais

Retirado do Diário da República N.º 13 de 16 de janeiro de 2004, Série I-B, p. 335-336: https://dre.pt/application/file/121625 (p. 13-14)