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CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
012
Leis
1782-06-17/2007-06-12
L 1782-06-17
Lei pela qual é criada a Junta do Protomedicato
1782-06-17/1782-06-17
(...)
L 1912-05-28
Lei relativa às disciplinas a cursar na Escola de Farmácia
1912-05-28/1912-05-28
L 1912-06-20
Lei que revoga artigos do regulamento das Escolas Médico-Cirúrgicas
1912-06-20/1912-06-20
L 1921-03-26_n1129
Lei N.º 1129 organizando o serviço farmacêutico militar
1921-03-26/1921-03-26
L 1923-08-06_n1687
Lei N.º 1687 que restringe a importação para consumo, do ópio, cocaína e seus derivados
1923-08-06/1923-08-06
L 1925-03-05_n1753
Lei N.º 1753 relativa ao serviço farmacêutico do exército
1925-03-05
L 1949-08-09_n2036
Lei N.º 2036 que promulga as bases da luta contra as doenças contagiosas
1949-08-09/1949-08-09
L 1965-03-20_n2125
Lei N.º 2125 que promulga as bases do exercício da atividade de farmácia
1965-03-20/1965-03-20
L 1977-03-23_n21
Lei N.º 21/77 que regula o regime das substâncias psicotrópicas
1977-03-23/1977-03-23
L 1993-12-31_n76
Lei N.º 76/93 relativa à inscrição de farmacêuticos nacionais dos Estados membros da Comunidade Europeia e de Estados terceiros na Ordem dos Farmacêuticos
1993-12-31/1993-12-31
L 2000-08-08_n14
Lei N.º 14/2000 que estabelece medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde
2000-08-08/2000-08-08
L 2001-05-21_n8
Lei N.º 8/2001 relativa ao Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos
2001-05-21/2001-05-21
(...)
L 2007-06-12_n20
Lei N.º 20/2007 que autoriza o Governo a legislar em matéria de propriedade das farmácias
2007-06-12/2007-06-12
Lei N.º 2036 que promulga as bases da luta contra as doenças contagiosas
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Lei N.º 2036 que promulga as bases da luta contra as doenças contagiosas
Description details
Description level
Simple document
Reference code
PT/OF/CDF/D/012/L 1949-08-09_n2036
Title type
Atribuído
Production dates
1949-08-09
to
1949-08-09
Dimension and support
Tiff; 4 ficheiros
Author
Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona
Scope and content
Lei N.º 2036 de 9 de agosto de 1949, do Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicada no Diário do Governo N.º 175 de 9 de agosto de 1949, Série I, p. 559-562, que promulga as bases da luta contra as doenças contagiosas.
Subject
Contágio
Doença
Lei
Physical location
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Language of the material
Português
Location of originals
Retirada do Diário do Governo N.º 175 de 9 de agosto de 1949, Série I, p. 559-562:
https://dre.pt/application/file/48604
(p. 1-4)