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Portaria que nomeia uma comissão para examinar o fundamento das representações de diversas associações de farmacêuticos e droguistas

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Portaria que nomeia uma comissão para examinar o fundamento das representações de diversas associações de farmacêuticos e droguistas

Detalhes do registo

Nível de descrição

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Código de referência

PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1904-12-31

Tipo de título

Atribuído

Datas de produção

1904-12-31  a  1904-12-31 

Dimensão e suporte

Tiff; 9 ficheiros

Autor intelectual

Rei D. Carlos I

Âmbito e conteúdo

Portaria de 31 de dezembro de 1904, promulgada pelo Rei D. Carlos I, e publicada no Dário do Governo N.º 10 de 13 de janeiro de 1905, mandando publicar uma nova tabela das especialidades farmacêuticas sujeitas ao imposto do selo, e à sua fiscalização, em conformidade com a revisão efetuada pela comissão nomeada pela portaria de 27 de fevereiro de 1904.

Localização física

PT/OF/CDF/DISC/LEG

Idioma e escrita

Português

Existência e localização de originais

Retirado da “Collecção Official da Legislação Portuguesa, Anno de 1904, Imprensa Nacional, Lisboa 1905”, p. 529-599: <http://net.fd.ul.pt/legis/1904.htm> (dezembro, p. 64-72)