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Portaria N.º 496/85 que sujeita ao regime de preços as especialidades farmacêuticas de produção nacional ou importadas

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Portaria N.º 496/85 que sujeita ao regime de preços as especialidades farmacêuticas de produção nacional ou importadas

Detalhes do registo

Nível de descrição

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Código de referência

PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1985-07-20_n496

Tipo de título

Atribuído

Datas de produção

1985-07-21  a  1985-07-21 

Dimensão e suporte

Tiff; 2 ficheiros

Autor intelectual

Ministro das Finanças e do Plano Ernâni Rodrigues Lopes, Ministro da Saúde António Manuel Maldonado Gonelha, Ministro da Indústria e Energia José Veiga Simão e Ministro do Comércio e Turismo Joaquim Martins Ferreira do Amaral

Âmbito e conteúdo

Portaria N.º 496/85 de 20 de julho, pelos Ministro das Finanças e do Plano Ernâni Rodrigues Lopes, Ministro da Saúde António Manuel Maldonado Gonelha, Ministro da Indústria e Energia José Veiga Simão e Ministro do Comércio e Turismo Joaquim Martins Ferreira do Amaral, e publicada no Diário da República N.º 165 de 20 de julho de 1985, Série I, p. 2141-2142, que sujeita ao regime de preços as especialidades farmacêuticas de produção nacional ou importadas, com exclusão das especialidades farmacêuticas de venda livre e de uso veterinário.

Localização física

PT/OF/CDF/DISC/LEG

Idioma e escrita

Português

Existência e localização de originais

Retirada do Diário da República N.º 165 de 20 de julho de 1985, Série I, p. 2141-2142: https://dre.pt/application/file/89273 (p. 5-6)