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Alvará que estabelece e determina que a Farmacopeia Geral do Reino seja para instrução de todos os que aprenderem Farmácia

Alvará publicado a 7 de janeiro de 1794, pela Rainha D. Maria I o Príncipe D. João de Bragança, que determina a obrigatoriedade da existência da Farmacopeia Geral do Reino nas boticas, e veio estabelecer que este documento servisse para a instrução de todos os que aprenderam a Arte Farmacêutica. Det...

Datas de produção 1794-01-07/1794-01-07

Código de referência PT/OF/CDF/D/001/A 1794-01-07

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Alvará que manda observar o Regimento dos Preços dos Medicamentos

Alvará de 3 de março de 1795, pela Rainha D. Maria I o Príncipe D. João de Bragança, mandando observar o Regimento dos Preços dos Medicamento, determinando que todos os boticários do Reino fossem obrigados a vender os medicamentos pelas taxas determinadas no Regimento, e que estes possuíssem um exem...

Datas de produção 1795-03-03/1795-03-03

Código de referência PT/OF/CDF/D/001/A 1795-03-03

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Alvará confirmando o Regulamento dos Hospitais Militares de Campanha

Alvará de 7 de agosto de 1797, pela Rainha D. Maria I o Príncipe D. João de Bragança, confirmando o Regulamento dos Hospitais Militares de Campanha.

Datas de produção 1797-08-07/1797-08-07

Código de referência PT/OF/CDF/D/001/A 1797-08-07

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Alvará acerca dos Farmacêuticos e da obrigação da venda dos medicamentos pela taxa do Regimento

Alvará de 5 de novembro de 1808, promulgado pelo Príncipe Regente D. João de Bragança, determinando que todos os boticários do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves fossem obrigados a vender os seus medicamentos pelas taxas determinadas pelo Regimento do Preço dos Medicamentos, e através das fó...

Datas de produção 1808-11-05/1808-11-05

Código de referência PT/OF/CDF/D/001/A 1808-11-05

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Alvará que regula a jurisdição do Físico-Mor, Cirurgião-Mor e seus delegados

Alvará de 23 de novembro de 1808, promulgado pelo Príncipe Regente D. João de Bragança, que regula a jurisdição do físico-mor e cirurgião-mor e seus delegados.

Datas de produção 1808-11-23/1808-11-23

Código de referência PT/OF/CDF/D/001/A 1808-11-23

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Alvará no qual se manda abolir a Real Junta de Protomedicato

Alvará de 7 de janeiro de 1809, promulgado pelo Príncipe Regente D. João de Bragança, que extingue a junta do Protomedicato e devolve a sua jurisdição ao físico-mor e ao cirurgião-mor do Reino.

Datas de produção 1809-01-07/1809-01-07

Código de referência PT/OF/CDF/D/001/A 1809-01-07

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Alvará com o Regimento dos Delegados do Físico-Mor do Reino e providências sobre a Saúde Pública

Alvará datado de 22 de janeiro de 1810, promulgado pelo Príncipe Regente D. João de Bragança, sobre o Regimento dos Delegados do Físico-Mor do Reino e providências sobre a Saúde.

Datas de produção 1810-01-22/1810-01-22

Código de referência PT/OF/CDF/D/001/A 1810-01-22

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Alvará sobre o salário das visitas às boticas e lojas de drogas

Alvará de 30 de janeiro de 1811, promulgado pelo Príncipe Regente D. João de Bragança, estabelecendo alterações ao Alvará de 22 de janeiro de 1810 no que diz respeito ao salário das visitas às boticas e às drogarias estabelecido no Plano Provisional da Real Junta do Protomedicato.

Datas de produção 1811-01-30/1811-01-30

Código de referência PT/OF/CDF/D/001/A 1811-01-30

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Decreto que eleva a Junta de Protomedicato à categoria de Tribunal

Decreto de 27 de novembro de 1799, promulgado pelo Príncipe D. João de Bragança, que elevava a Junta de Protomedicato à categoria de Tribunal, estabelecendo como seu presidente o Mordomo-Mor da Casa Real, determinando que o Tribunal fosse constituído por cinco Deputados Ordinários: o Físico-Mor, o C...

Datas de produção 1799-11-27/1799-11-27

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1799-1829/D 1799-11-27

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Decreto permitindo o uso da Água de Inglaterra sem que o proprietário seja obrigado a descobrir o segredo

Decreto de 24 de setembro de 1805, promulgado pelo Príncipe Regente D. João de Bragança permitindo o uso da Água de Inglaterra sem que o seu proprietário, José Joaquim de Castro, fosse obrigado a descobrir o segredo da sua preparação.

Datas de produção 1805-09-24/1805-09-24

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1799-1829/D 1805-09-24

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