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SecçãoLegislação

Conjunto de legislação publicada relativa à saúde e à profissão farmacêutica.
Datas de produção 1449-04-22/2009-10-28
Código de referência PT/OF/CDF/D
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Instruções relativas às visitas às boticas

Documento simplesInstruções relativas às visitas às boticas

Instruções de 9 de novembro de 1833, pelo Físico-mor do Reino, que determinavam a forma como os delegados do Físico-Mor do Reino deviam registar as transgressões, por forma a serem sancionadas pelas Autoridades Judiciais.
Datas de produção 1833-11-09/1833-11-09
Código de referência PT/OF/CDF/D/011/I 1833-11-09
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Instruções relativas ao exercício da arte de farmácia

Documento simplesInstruções relativas ao exercício da arte de farmácia

Instruções de 20 de maio de 1930, pelo Diretor Geral de Saúde José Alberto de Faria, publicadas no Diário do Governo N.º 119 de 24 de maio de 1930, Série I, p. 935-936, para a execução do disposto no artigo 15º e seus parágrafos do Decreto N.º 17636 de 19 de novembro de 1929, que regula o exercício ...
Datas de produção 1930-05-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/011/I 1930-05-20
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Instruções para registo da prática dos ajudantes de farmácia

Documento simplesInstruções para registo da prática dos ajudantes de farmácia

Instruções de 22 de novembro de 1930, pelo Diretor Geral de Saúde José Alberto de Faria, publicadas no Diário do Governo N.º 273 de 22 de novembro de 1930, Série I, p. 2331-2332, para registo da prática dos ajudantes de farmácia a serem enviados à Direção Geral de Saúde nos termos do § 2.º do artigo...
Datas de produção 1930-11-22/1930-11-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/011/I 1930-11-22
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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