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Documento de Receita n.º 5 da Secção Distrital de Viseu do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, datado de 14 de fevereiro de 1941. Contém indicado um total de 49$00 de receita provenientes do pagamento de diploma, carteira profissional, revalidação, bilhete de identidade e duas quotas por parte do ...
Datas de produção 1941-02-14/1941-02-14
Código de referência PT/OF/CDF/C-G-F/003/0004/00001
Localização física PT/OF/CDF/A/3
Declaração de ter sido retificado o Estatuto do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos
Declaração de 20 de agosto de 1966, pelo Secretário-geral da Presidência do Conselho Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão, e publicada no Diário do Governo N.º 193 de 20 de agosto de 1966, Série I, p. 1398, de ter sido retificado o Decreto-Lei N.º 46997 de 7 de maio de 196, que prom...
Datas de produção 1966-08-20/1966-08-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1966-08-20
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto N.º 30428 que dá competência ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos
Decreto N.º 30428 de 9 de maio de 1940 promulgado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 107 de 9 de maio de 1940, Série I, p. 573, que dá competência ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos Portugueses para fiscalizar o cumprimento das d...
Datas de produção 1940-05-09/1940-05-09
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1940-05-09_n30428
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto-Lei N.º 46997 que aprova o Estatuto do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos
Decreto-Lei N.º 46997 de 7 de maio de 1966, promulgado pelo Presidente da Republica Américo de Deus Rodrigues Tomás, e publicado no Diário do Governo N.º 108 de 7 de maio de 1966, Série I, p. 735-744, que aprova o Estatuto do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos.
Datas de produção 1966-05-07/1966-05-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1966-05-07_n46997
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto-Lei N.º 334/72 que institui a Ordem dos Farmacêuticos e aprova o seu Estatuto
Decreto-Lei N.º 334/72 de 23 de agosto, promulgado a 14 de agosto de 1972 pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 196 de 23 de agosto de 1972, Série I, p. 1158-1170, que cria e aprova o Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos abolindo, o Sindicato...
Datas de produção 1972-08-23/1972-08-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1972-08-23_n334
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria N.º 256/81 relativa ao Serviço de Turnos de funcionamento das farmácias comunitárias
Portaria N.º 256/81 de 10 de março, pelo Ministro dos Assuntos Sociais Carlos Matos Chaves de Macedo, e publicada no Diário da República N.º 57 de 10 de março de 1981, Série I, p. 667-668, relativa ao Serviço de Turnos de funcionamento das farmácias comunitárias. Baseada em proposta conjunta da Dire...
Datas de produção 1981-03-10/1981-03-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1981-03-10_n256
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG