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Despacho N.º 29/95 relativo a substâncias não autorizadas na preparação de medicamentos manipulados

Documento simplesDespacho N.º 29/95 relativo a substâncias não autorizadas na preparação de medicamentos manipulados

Despacho N.º 29/95 de 17 de agosto, pelo Ministério da Saúde, e publicado no Diário da República N.º 252 de 31 de outubro de 1995, Série II, p. 12972, relativo a substâncias não autorizadas na preparação de medicamentos manipulados.
Datas de produção 1995-08-17/1995-08-17
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 1995-08-17_n29
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho N.º 23/95 que aprova o modelo de receituário no âmbito do Sistema Nacional de Saúde

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Despacho N.º 23/95 de 21 de agosto, pela Secretaria de Estado da Saúde, e publicado no Diário da República N.º 202 de 1 de setembro de 1995, Série II, p. 10524-10525, que aprova o modelo de receituário no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Datas de produção 1995-08-21/1995-08-21
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 1995-08-21_n23
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho N.º 9827/97 relativo à proibição de utilização de algumas substâncias na preparação de medicamentos manipulados

Documento simplesDespacho N.º 9827/97 relativo à proibição de utilização de algumas substâncias na preparação de medicamentos manipulados

Despacho N.º 9827/97 de 3 de outubro, pelo Secretário de Estado da Saúde José Eduardo Arcos Gomes dos Reis, e publicado no Diário da República N.º 247 de 24 de outubro de 1997, Série II, p. 13194, relativo à proibição de utilização das substâncias fenfluramina e dexfenfluramina na preparação de medi...
Datas de produção 1997-10-03
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 1997-10-03_n9827
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho N.º 6914/98 que aprova a classificação farmacoterapêutica dos medicamentos

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Despacho N.º 6914/98 de 24 de março, pelo Ministério da Saúde, e publicado no Diário da República N.º 97 de 27 de abril de 1998, Série II, p. 5507-5509, que aprova a classificação farmacoterapêutica dos medicamentos anexa ao presente despacho.
Datas de produção 1998-03-24/1998-03-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 1998-03-24_n6914
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho N.º 10645/98 relativo à manipulação da metadona por farmácias abrangidas por um Protocolo

Documento simplesDespacho N.º 10645/98 relativo à manipulação da metadona por farmácias abrangidas por um Protocolo

Despacho N.º 10645/98 de 29 de maio, pela Ministra da Saúde Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, e publicado no Diário da República N.º 143 de 24 de junho de 1998, Série II, p. 8621-8622, relativo à manipulação da metadona por farmácias abrangidas pelo Protocolo de Colaboração no...
Datas de produção 1998-05-29/1998-05-29
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 1998-05-29_n10645
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho N.º 18102/98 relativo a embalagens e etiquetas de alguns medicamentos

Documento simplesDespacho N.º 18102/98 relativo a embalagens e etiquetas de alguns medicamentos

Despacho N.º 18102/98 de 28 de setembro, pelo Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos, e publicado no Diário da República N.º 242 de 20 de outubro de 1998, Série II, p. 14716-14717, relativo a embalagens e etiquetas de alguns medicamentos.
Datas de produção 1998-09-28/1998-09-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 1998-09-28_n18102
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho N.º 4829-A/99 relativo à proibição de utilização de uma substância na preparação de medicamentos manipulados

Documento simplesDespacho N.º 4829-A/99 relativo à proibição de utilização de uma substância na preparação de medicamentos manipulados

Despacho N.º 4829-A/99 de 5 de março, pela Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos, e publicado no Diário da República N.º 56 de 8 de março de 1999, 1º Suplemento, Série II, p. 3424-(2), que determina que a substância levotiroxina não pode ser utilizada na prescrição e na preparação de...
Datas de produção 1999-03-05/1999-03-05
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 1999-03-05_n4829-A
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho N.º 5245-A/99 que proíbe a prescrição e preparação de medicamentos manipulados que contenham determinadas substâncias

Documento simplesDespacho N.º 5245-A/99 que proíbe a prescrição e preparação de medicamentos manipulados que contenham determinadas substâncias

Despacho N.º 5245-A/99 de 11 de março, pela Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos, e publicado no Diário da República N.º 60 de 13 de março de 1999, 1º Suplemento, Série II, p. 3696-(2), que proíbe a prescrição e preparação de medicamentos manipulados que contenham as substâncias an...
Datas de produção 1999-03-11/1999-03-11
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 1999-03-11_n5245-A
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Despacho N.º 17495/2000 relativo à utilização especial de medicamentos

Documento simplesDespacho N.º 17495/2000 relativo à utilização especial de medicamentos

Despacho N.º 17495/2000 de 10 de agosto de 2000, pela Ministra da Saúde Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, publicado no Diário da República N.º 198 de 28 de agosto de 2000, Série II, p. 14124-14126, relativo à utilização especial de medicamentos.
Datas de produção 2000-08-10/2000-08-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 2000-08-10_n17495
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho N.º 9114/2002 que aprova a regulamentação das autorizações de utilização especial de medicamentos

Documento simplesDespacho N.º 9114/2002 que aprova a regulamentação das autorizações de utilização especial de medicamentos

Despacho N.º 9114/2002 de 15 de março, pelo Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos, e publicado no Diário da República N.º 102 de 3 de maio de 2002, Série II, p. 8133-8135, que aprova a regulamentação das autorizações de utilização especial de medicamentos.
Datas de produção 2002-03-15/2002-03-15
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 2002-03-15_n9114
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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