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Despacho N.º 8637/2002 que cria o grupo de consenso sobre a Automedicação

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Despacho N.º 8637/2002 de 20 de março, pelo Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos, e publicado no Diário da República N.º 99 de 29 de abril de 2002, Série II, p. 7802-7803, que cria o grupo de consenso sobre a Automedicação e aprova a lista de indicações passíveis de automedicação.
Production dates 2002-03-20/2002-03-20
Reference code PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 2002-03-20_n8637
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho N.º 22618/2002 que regulamenta a instalação e funcionamento dos postos farmacêuticos móveis

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Despacho N.º 22618/2002 de 16 de setembro, pelo Secretário de Estado da Saúde, Carlos José das Neves Martins, e publicado no Diário da República N.º 244 de 22 de outubro de 2002, Série II, p. 17535-17537, que regulamenta a instalação e funcionamento dos postos farmacêuticos móveis.
Production dates 2002-09-16/2002-09-16
Reference code PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 2002-09-16_n22618
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho N.º 2244/2003 que Regulamenta a instalação e funcionamento dos postos farmacêuticos móveis

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Despacho N.º 2244/2003 de 4 de fevereiro, pelo Secretário de Estado da Saúde Carlos José das Neves Martins, e publicado no Diário da República N.º 29 de 4 de fevereiro de 2003, Série II, p. 1805-1807, que regulamenta a instalação e funcionamento dos postos farmacêuticos móveis. Altera o artigo 27º d...
Production dates 2003-01-10/2003-01-10
Reference code PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 2003-01-10_n2244
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho N.º 2245/2003 sobre o grupo de consenso para a automedicação

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Despacho N.º 2245/2003 de 4 de fevereiro, pelo Secretário de Estado da Saúde, Carlos José das Neves Martins, publicado no Diário da República N.º 29 de 4 de fevereiro de 2003, Série II, p. 1807-1808, sobre o grupo de consenso para a automedicação.
Production dates 2003-01-16/2003-01-16
Reference code PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 2003-01-16_n2245
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho N.º 20071-A/2003 relativo à passagem de medicamentos de marca a medicamentos genéricos

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Despacho N.º 20071-A/2003 de 20 de outubro, pelo Secretário de Estado da Saúde Carlos José das Neves Martins, e publicado no Diário da República N.º 243 de 20 de outubro de 2003, 1º Suplemento, Série II, p. 15808-(2), que regulamenta o Decreto-Lei N.º 249/2003 de 11 de outubro, relativo à passagem d...
Production dates 2003-10-11/2003-10-11
Reference code PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 2003-10-11_n20071-A
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho N.º 13885/2004 que regula o Formulário Hospitalar Nacional de Medicamentos

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Despacho N.º 13885/2004 de 25 de junho, pelo Secretário de Estado da Saúde Carlos José das Neves Martins, e publicado no Diário da República N.º 164 de 14 de julho de 2004, Série II, p. 10651, que regula a utilização do Formulário Hospitalar Nacional de Medicamentos. Determina a obrigatoriedade de u...
Production dates 2004-06-25/2004-06-25
Reference code PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 2004-06-25_n13885
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho N.º 3759/2006 que reclassifica algumas substâncias como medicamentos para uso humano

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Despacho N.º 3759/2006 de 30 de janeiro, pelo Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos, e publicado no Diário da República N.º 34 de 16 de fevereiro de 2006, Série II, p. 2316, que classifica como medicamentos de uso humano os produtos pedi culícidas que contêm substâncias ativas com ef...
Production dates 2006-01-30/2006-01-30
Reference code PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 2006-01-30_n3759
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho N.º 11118/2006 relativo à passagem de medicamentos de marca a medicamentos genéricos

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Despacho N.º 11118/2006 de 28 de abril, pelo Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos, e publicado no Diário da República N.º 99 de 23 de maio de 2006, Série II, p. 7282, que altera o Despacho N.º 20071-A/2003 de 11 de outubro, que regulamenta o Decreto-Lei N.º 249/2003, de 11 de outubr...
Production dates 2006-04-28/2006-04-28
Reference code PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 2006-04-28_n11118
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho N.º 17690/2007 relativo ao Grupo de Consenso sobre Automedicação

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Despacho N.º 17690/2007 de 23 de julho, pelo Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos, e publicado no Diário da República N.º 154 de 10 de agosto de 2007, Série II, p. 22849-22850, que atualiza as listas de situações patológicas, em termos técnicos, passíveis de automedicação de acordo ...
Production dates 2007-07-23
Reference code PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 2007-07-23_n17690
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho N.º 10302/2009 que aprova as regras relativas ao acondicionamento e rastreabilidade dos medicamentos

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Despacho N.º 10302/2009 de 13 de abril, pelo Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos, e publicado no Diário da República N.º 76 de 20 de abril de 2009, Série II, p. 15843, que aprova as regras relativas ao acondicionamento e rastreabilidade dos medicamentos dispensados nos termos do De...
Production dates 2009-04-13/2009-04-13
Reference code PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 2009-04-13_n10302
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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