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Despacho Normativo N.º 26/84 relativo às embalagens dos medicamentos especializados

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Despacho Normativo N.º 26/84 de 12 de dezembro, pelo Ministro da Saúde António Manuel Maldonado Gonelha, e publicado no Diário da República N.º 25 de 30 de janeiro de 1984, Série I, p. 330-331, que introduz alterações ao Despacho Normativo N.º 233/82 de 22 de junho, e revoga o Despacho Normativo N.º...
Production dates 1983-12-12/1983-12-12
Reference code PT/OF/CDF/D/008-004/Desp_n 1983-12-12_n26
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho Normativo N.º 101/91 que define uma nova estrutura de codificação de todos os medicamentos

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Despacho Normativo N.º 101/91 de 25 de março, pelo Ministério da Saúde, e publicado no Diário da República N.º 106 de 9 de maio de 1991, Série I-B, p. 2513-2515, que define uma nova estrutura de codificação de todos os medicamentos. Revoga os Despachos Normativos N.º 233/82, de 28 de outubro, e N.º ...
Production dates 1991-03-25/1991-03-25
Reference code PT/OF/CDF/D/008-004/Desp_n 1991-03-25_n101
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho Normativo N.º 107/92 que cria o sistema Nacional de Farmacovigilância

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Despacho Normativo N.º 107/92 de 11 de maio, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Jorge Augusto Pires, e publicado no Diário da República N.º 146 de 27 de junho de 1992, Série I-B, p. 3060, que cria o Sistema Nacional de Farmacovigilância.
Production dates 1992-05-11/1992-05-11
Reference code PT/OF/CDF/D/008-004/Desp_n 1992-05-11_n107
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho Normativo N.º 44/2001 que estabelece as regras a que deve obedecer a codificação dos preços das embalagens dos medicamentos

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Despacho Normativo N.º 44/2001 de 8 de novembro, pelo Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos, e publicado no Diário da República N.º 265 de 15 de novembro de 2001, Série I-B, p. 7312-7313, que altera os anexos B e C do Despacho Normativo N.º 101/91, de 25 de março, que estabelece as r...
Production dates 2001-11-08/2001-11-08
Reference code PT/OF/CDF/D/008-004/Desp_n 2001-11-08_n44
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho Normativo N.º 1/2003 que estabelece as regras a que deve obedecer a codificação dos preços das embalagens dos medicamentos

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Despacho Normativo N.º 1/2003 de 17 de dezembro de 2002, pelo Secretário de Estado da Saúde Carlos José das Neves Martins, e publicado no Diário da República N.º 12 de 15 de janeiro de 2003, Série I-B, p. 146-149, que altera o Despacho Normativo N.º 44/2001, de 8 de novembro, que altera os anexos B ...
Production dates 2002-12-17/2002-12-17
Reference code PT/OF/CDF/D/008-004/Desp_n 2002-12-17_n1
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho Normativo N.º 4/2004 que estabelece as regras a que deve obedecer a codificação dos preços das embalagens dos medicamentos

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Despacho Normativo N.º 4/2004 de 19 de novembro de 2003, pelo Secretário de Estado da Saúde, Carlos José das Neves Martins, e publicado no Diário da República N.º 13 de 16 de janeiro de 2004, Série I-B, p. 335-336, que revoga os N.ºs 8 e 9 do Despacho Normativo N.º 1/2003, de 17 de dezembro de 2002,...
Production dates 2003-11-19/2003-11-19
Reference code PT/OF/CDF/D/008-004/Desp_n 2003-11-19_n4
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho Normativo N.º 34/2004 relativo à codificação dos preços das embalagens dos medicamentos

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Despacho Normativo N.º 34/2004 de 25 de junho, pelo Secretário de Estado da Saúde Carlos José das Neves Martins, e publicado em Diário da República N.º 170 de 21 de julho de 2004, Série I-B, p. 4549-4550, que altera o Despacho Normativo N.º 1/2003, de 17 de dezembro de 2002 introduzindo alterações n...
Production dates 2004-06-25/2004-06-25
Reference code PT/OF/CDF/D/008-004/Desp_n 2004-06-25_n34
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho Normativo N.º 17/2005 que fixa os códigos de barras que deverão constar nas etiquetas das embalagens de todos os medicamentos

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Despacho Normativo N.º 17/2005 de 26 de julho de 2004, pelo Ministro da Saúde Luís Filipe da Conceição Pereira, e publicada no Diário da República N.º 53 de 16 de março de 2005, Série I-B, p. 2345-2348, que fixa os códigos de barras que deverão constar nas etiquetas das embalagens de todos os medica...
Production dates 2004-07-26/2004-07-26
Reference code PT/OF/CDF/D/008-004/Desp_n 2004-07-26_n17
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho Normativo N.º 29/2005 que determina a concessão do título de especialista pela Ordem dos Farmacêuticos

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Despacho Normativo N.º 29/2005 de 3 de março, pelo Ministro da Saúde Luís Filipe da Conceição Pereira, e publicado no Diário da República N.º 87 de 5 de maio de 2005, Série I-B, p. 3291-3292, que determina a concessão do título de especialista pela Ordem dos Farmacêuticos, cuja atribuição é imediata...
Production dates 2005-03-03/2005-03-03
Reference code PT/OF/CDF/D/008-004/Desp_n 2005-03-03_n29
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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