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Decreto que aprova o regulamento para o Serviço de Saúde Naval

Documento simplesDecreto que aprova o regulamento para o Serviço de Saúde Naval

Decreto de 26 de janeiro de 1871, promulgado pelo Rei D. Luís I, e publicado no Diário do Governo N.º 30 de 7 de fevereiro de 1871, que aprova o regulamento para o Serviço de Saúde Naval.
Datas de produção 1871-01-26/1871-01-26
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1871-01-26
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que reorganiza o Serviço de Saúde do Ultramar

Documento simplesDecreto que reorganiza o Serviço de Saúde do Ultramar

Decreto de 13 de julho de 1895, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 166 de 27 de julho de 1895, relativo à reorganização do Serviço de Saúde do Ultramar.
Datas de produção 1895-07-13/1895-07-13
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1895-07-13
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que aprova o Regulamento geral dos serviços de saúde e beneficência pública

Documento simplesDecreto que aprova o Regulamento geral dos serviços de saúde e beneficência pública

Decreto de 24 de dezembro de 1901, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 292 de 26 de dezembro de 1901, que aprova o Regulamento geral dos serviços de saúde e beneficência pública.
Datas de produção 1901-12-24/1901-12-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1901-12-24 (1)
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 5986 que substitui artigos do Regulamento de Saúde Naval

Documento simplesDecreto N.º 5986 que substitui artigos do Regulamento de Saúde Naval

Decreto N.º 5986 de 1 de agosto de 1919, promulgado pelo Presidente da República João do Canto e Castro Silva Antunes, e publicado no Diário do Governo N.º 152 de 1 de agosto de 1919, Série I, p. 1843-1845, que substitui os artigos 1.º a 14.º do Regulamento de Saúde Naval.
Datas de produção 1919-08-01/1919-08-01
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1919-08-01_n5986
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 8588 que aprova as tabelas dos medicamentos, apósitos, utensílios e instrumentos para o serviço de saúde naval

Documento simplesDecreto N.º 8588 que aprova as tabelas dos medicamentos, apósitos, utensílios e instrumentos para o serviço de saúde naval

Decreto N.º 8588 de 22 de janeiro de 1923, promulgado pelo Presidente da República António José de Almeida, e publicado no Diário do Governo N.º 14 de 22 de janeiro de 1923, Série I, p. 90-98, aprovando as tabelas dos medicamentos, apósitos, utensílios e instrumentos para o serviço de saúde naval.
Datas de produção 1923-01-22/1923-01-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1923-01-22_n8588
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 45541 que promulga o Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar

Documento simplesDecreto N.º 45541 que promulga o Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar

Decreto N.º 45541 de 23 de janeiro de 1964, promulgado pelo Presidente da Republica Américo de Deus Rodrigues Tomás, e publicada no Diário do Governo N.º 19 de 23 de janeiro de 1964, Série I, p. 73-95, que promulga o Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar.
Datas de produção 1964-01-23/1964-01-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1964-01-23_n45541
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto Regulamentar N.º 29/81 que cria a carreira de técnicos superiores de saúde

Documento simplesDecreto Regulamentar N.º 29/81 que cria a carreira de técnicos superiores de saúde

Decreto Regulamentar N.º 29/81 de 24 de junho, promulgado a 15 de junho de 1981 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, publicado no Diário da República N.º 142 de 24 de junho de 1981, Série I, p. 1459-1462, que cria a carreira de técnicos superiores de saúde.
Datas de produção 1981-06-24/1981-06-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-003/D_reg 1981-06-24_n29
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Decreto-Lei N.º 266/79 que cria a Escola do Serviço de Saúde Militar

Documento simplesDecreto-Lei N.º 266/79 que cria a Escola do Serviço de Saúde Militar

Decreto-Lei N.º 266/79 de 2 de agosto, promulgado a 29 de junho de 1979 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, e publicado no Diário da República N.º 177 de 2 de agosto de 1979, Série I, p. 1771-1774, que cria a Escola do Serviço de Saúde Militar (ESSM).
Datas de produção 1979-08-02/1979-08-02
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1979-08-02_n266
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 68/84 que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 68/84 que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos

Decreto-Lei N.º 68/84 de 27 de fevereiro, promulgado a 20 de fevereiro de 1984 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, publicado no Diário da República N.º 49 de 27 de fevereiro de 1984, Série I, p. 654-656, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos p...
Datas de produção 1984-02-27/1984-02-27
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1984-02-27_n68
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 103-A/84 que cria a Direcção-Geral de Assuntos Farmacêuticos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 103-A/84 que cria a Direcção-Geral de Assuntos Farmacêuticos

Decreto-Lei N.º 103-A/84 de 30 de março, promulgado a 29 de março de 1984 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, publicado no Diário da República N.º 76 de 30 de março de 1984, 2º Suplemento, Série I, p. 1084-(17) - 1084-(26), que cria no âmbito do Ministério da Saúde a Direcção-Geral d...
Datas de produção 1984-03-30/1984-03-30
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1984-03-30_n103-A
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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