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Edital da Junta do Protomedicato que proíbe a venda licores, bebidas e aguardentes sem licença da mesma Junta
Edital da Junta do Protomedicato de 19 de julho de 1784 que proibia a venda de licores, bebidas e aguardentes sem licença prévia desta mesma junta. Determina que independentemente da licença para abertura e funcionamento de um estabelecimento como as boticas, apenas podem ser vendidas tais substânci...
Datas de produção 1784-07-19/1784-07-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/010/E 1784-07-19
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Edital relativo à venda de medicamentos nas boticas a qualquer hora da noite
Edital de 6 de abril de 1818, pela Delegação Geral do Físico-mor do Reino, sobre a recusa dos boticários em abrir boticas a qualquer hora da noite, obrigando os populares a chamar a Guarda Real do Reino.
Datas de produção 1818-04-06/1818-04-06
Código de referência PT/OF/CDF/D/010/E 1818-04-06
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Plano para as visitas das Boticas e Boticários e Lojas de drogas
Plano provisional proposto pela Real Junta do Protomedicato de 15 de julho de 1800, mandado executar pelo Príncipe Regente D. João de Bragança em aviso de 28 de março de 1800, para as visitas das Boticas e Boticários e Lojas de drogas.
Datas de produção 1800-07-15/1800
Código de referência PT/OF/CDF/D/016/Pl 1800-07-15
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria relativa às boticas administradas por indivíduos que não se encontram de acordo com os termos da lei
Portaria de 24 de fevereiro de 1838, promulgada pela Rainha D. Maria II, relativa às boticas administradas por indivíduos que não se encontravam de acordo com os termos da lei.
Datas de produção 1838-02-24/1838-02-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1838-02-24
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria acerca da dispensa de licença e da autoridade competente para abertura de boticas
Portaria de 27 de setembro de 1839, promulgada pela Rainha D. Maria II, que declara a necessidade de selo para a abertura de botica, cujos encargos seriam da responsabilidade do requerente. Conferia ao Conselho de Saúde do Reino a competência para a emissão destas licenças.
Datas de produção 1839-09-27/1839-09-27
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1839-09-27
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria que louva o desempenho da Comissão Especial que fora examinar o estado da botica da Casa Pia em Belém
Portaria de 13 de fevereiro de 1843, promulgada pela Rainha D. Maria II, que louva o desempenho da Comissão Especial que fora examinar o estado da botica da Casa Pia em Belém.
Datas de produção 1843-02-13/1843-02-13
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1843-02-13 (1)
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria ordenando providências acerca da Botica da Casa Pia em Belém
Portaria de 13 de fevereiro de 1843, promulgada pela Rainha D. Maria II, ordenando providências acerca da Botica da Casa Pia em Belém
Datas de produção 1843-02-13/1843-02-13
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1843-02-13 (2)
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria acerca do estado da botica da Casa Pia em Belém
Portaria de 13 de fevereiro de 1843, promulgada pela Rainha D. Maria II, que manda o Conselho de Saúde Pública do Reino informar acerca do mau estado da botica da Casa Pia em Belém.
Datas de produção 1843-02-13/1843-02-13
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1843-02-13 (3)
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria na qual se determina a isenção de licença de venda por parte das boticas
Portaria de 5 de março de 1844, promulgada pela Rainha D. Maria II, e publicada no Diário do Governo N.º 56 de 6 de março de 1844, na qual se determinava a isenção de licença de venda por parte das boticas.
Datas de produção 1844-03-05/1844-03-05
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1844-03-05
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria acerca do estabelecimento de boticas
Portaria de 15 de dezembro de 1848, promulgada pela Rainha D. Maria II, e publicada no Diário do Governo N.º 306 de 27 de dezembro de 1848, segundo a qual a rainha manda as câmaras municipais dos concelhos de Alcoentre, Colares e Alhos Vedros criar um partido suficiente para que um farmacêutico pude...
Datas de produção 1848-12-15/1848-12-15
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1848-12-15
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG