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Decreto-Lei N.º 249/2003 relativo à autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano
Decreto-Lei N.º 249/2003 de 24 de julho, promulgado em 26 de setembro de 2003 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 236 de 11 de outubro de 2003, Série I-A, p. 6693-6695, que altera o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de fevereiro, que regula a autorização de int...
Datas de produção 2003-07-24/2003-07-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2003-07-24_n249
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto-Lei N.º 90/2004 relativo aos medicamentos manipulados e preparados oficinais
Decreto-Lei N.º 90/2004 de 20 de abril, promulgado em 6 de abril de 2004 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 93 de 20 de abril de 2004, Série I-A, p. 2377-2379, que altera o Decreto-Lei N.º 72/91 de 8 de fevereiro, que regula a autorização de introdução n...
Datas de produção 2004-04-20/2004-04-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2004-04-20_n90
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Despacho Normativo N.º 124/81 relativo a anúncios de medicamentos inscritos nas revistas profissionais
Despacho Normativo N.º 124/81 de 6 de março, pelo Secretário de Estado da Saúde Adalberto Paulo da Fonseca Mendo, e publicado no Diário da República N.º 90 de 18 de abril de 1981, Série I, p. 968, que determina que todos os anúncios de medicamentos inscritos nas revistas profissionais, médicas, farm...
Datas de produção 1981-03-06/1981-03-06
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-004/Desp_n 1981-03-06_n124
Despacho Normativo N.º 44/2001 que estabelece as regras a que deve obedecer a codificação dos preços das embalagens dos medicamentos
Despacho Normativo N.º 44/2001 de 8 de novembro, pelo Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos, e publicado no Diário da República N.º 265 de 15 de novembro de 2001, Série I-B, p. 7312-7313, que altera os anexos B e C do Despacho Normativo N.º 101/91, de 25 de março, que estabelece as r...
Datas de produção 2001-11-08/2001-11-08
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-004/Desp_n 2001-11-08_n44
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Despacho Normativo N.º 1/2003 que estabelece as regras a que deve obedecer a codificação dos preços das embalagens dos medicamentos
Despacho Normativo N.º 1/2003 de 17 de dezembro de 2002, pelo Secretário de Estado da Saúde Carlos José das Neves Martins, e publicado no Diário da República N.º 12 de 15 de janeiro de 2003, Série I-B, p. 146-149, que altera o Despacho Normativo N.º 44/2001, de 8 de novembro, que altera os anexos B ...
Datas de produção 2002-12-17/2002-12-17
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-004/Desp_n 2002-12-17_n1
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Despacho Normativo N.º 4/2004 que estabelece as regras a que deve obedecer a codificação dos preços das embalagens dos medicamentos
Despacho Normativo N.º 4/2004 de 19 de novembro de 2003, pelo Secretário de Estado da Saúde, Carlos José das Neves Martins, e publicado no Diário da República N.º 13 de 16 de janeiro de 2004, Série I-B, p. 335-336, que revoga os N.ºs 8 e 9 do Despacho Normativo N.º 1/2003, de 17 de dezembro de 2002,...
Datas de produção 2003-11-19/2003-11-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-004/Desp_n 2003-11-19_n4
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Despacho Normativo N.º 34/2004 relativo à codificação dos preços das embalagens dos medicamentos
Despacho Normativo N.º 34/2004 de 25 de junho, pelo Secretário de Estado da Saúde Carlos José das Neves Martins, e publicado em Diário da República N.º 170 de 21 de julho de 2004, Série I-B, p. 4549-4550, que altera o Despacho Normativo N.º 1/2003, de 17 de dezembro de 2002 introduzindo alterações n...
Datas de produção 2004-06-25/2004-06-25
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-004/Desp_n 2004-06-25_n34
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria que manda fazer uma correção na edição oficial do Regimento dos preços dos medicamentos
Portaria de 28 de novembro de 1850, promulgada pela Rainha D. Maria II, e publicada no Diário do Governo N.º 283 de 30 de novembro 1850, que manda corrigir uns erros tipográficos na edição oficial do regimento dos preços dos medicamentos relativos à taxa dos Pós de Dower.
Datas de produção 1850-11-28/1850-11-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1850-11-28
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria na qual se estabelece o preço máximo a aplicar na venda de Sabão de Hespanha aos boticários
Portaria de 7 de dezembro de 1850, promulgada pela Rainha D. Maria II, e publicada no Diário do Governo N.º 291 de 10 de dezembro de 1850,na qual se estabelecia que o preço máximo a aplicar na venda de Sabão de Hespanha aos boticários, por parte dos Caixas Gerais do Contrato do Tabaco e do Sabão, é ...
Datas de produção 1850-12-07/1850-12-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1850-12-07
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria que declara as erratas do Regimento dos preços dos medicamentos
Portaria de 19 de abril de 1855, promulgada por D. Fernando II Regente do Reino, e publicada no Diário do Governo N.º 94 de 23 de abril de 1855, mandando corrigir alguns erros tipográficos do Regimento dos preços dos medicamentos, e mandando igualmente que fossem impressos dois mil exemplares da fol...
Datas de produção 1855-04-19/1855-04-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1855-04-19
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG