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Portaria N.º 57/79 que aprova alterações ao Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

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Portaria N.º 57/79 de 1 de fevereiro, pelo Secretário de Estado da Saúde Mário José Gomes Marques, publicado no Diário da República N.º 27, de 1 de fevereiro de 1979, Série I, p. 153-159, que aprova as alterações ao Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações.
Production dates 1979-02-01/1979-02-01
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1979-02-01_n57
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 248/79 que determina a marcação dos preços de venda ao público nas embalagens dos medicamentos especializados

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Portaria N.º 248/79 de 30 de maio, pelo Secretário de Estado do Comércio Interno Manuel Duarte Pereira, publicado no Diário da República N.º 124, de 30 de maio de 1979, Série I, p. 1173-1174, que determina a marcação dos preços de venda ao público nas embalagens dos medicamentos especializados.
Production dates 1979-05-30/1979-05-30
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1979-05-30_n248
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 287/79 que aprova alterações ao Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações

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Portaria N.º 287/79 de 20 de junho, pelo Secretário de Estado da Saúde Mário José Gomes Marques, publicado no Diário da República N.º 140, de 20 de junho de 1979, Série I, p. 1349, que aprova as alterações ao Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações.
Production dates 1979-06-20/1979-06-20
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1979-06-20_n287
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 986/80 que aprova alterações ao Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações

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Portaria N.º 986/80 de 14 de novembro, pelo Secretário de Estado da Saúde Fernando José Costa e Sousa, e publicada no Diário da República N.º 264, de 14 de novembro de 1980, Série I, p. 3884, que aprova as alterações ao Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações.
Production dates 1980-11-14/1980-11-14
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1980-11-14_n986
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 659/81 que aprova o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

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Portaria N.º 659/81 de 4 de agosto, pelo Secretário de Estado da Saúde Adalberto Paulo da Fonseca Mendo, e publicada no Diário da República N.º 177 de 4 de agosto de 1981, Série I, p. 1999-2014, que aprova o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações.
Production dates 1981-08-04/1981-08-04
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1981-08-04_n659
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 136/82 que altera o Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações

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Portaria N.º 136/82 de 30 de janeiro, pelo Secretário de Estado da Saúde Adalberto Paulo da Fonseca Mendo, e publicada no Diário da República N.º 25 de 30 de janeiro de 1982, Série I, p. 240-241, que altera o Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações.
Production dates 1982-01-30/1982-01-30
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1982-01-30_n136
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 341/82 que acrescenta um parágrafo às notas do Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações

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Portaria N.º 341/82 de 1 de abril, pelo Secretário de Estado da Saúde Adalberto Paulo da Fonseca Mendo, e publicada no Diário da República N.º 76 de 1 de abril de 1982, Série I, p. 747, que acrescenta um parágrafo às notas do Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações aprovado pela Po...
Production dates 1982-04-01/1982-04-01
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1982-04-01_n341
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 496/85 que sujeita ao regime de preços as especialidades farmacêuticas de produção nacional ou importadas

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Portaria N.º 496/85 de 20 de julho, pelos Ministro das Finanças e do Plano Ernâni Rodrigues Lopes, Ministro da Saúde António Manuel Maldonado Gonelha, Ministro da Indústria e Energia José Veiga Simão e Ministro do Comércio e Turismo Joaquim Martins Ferreira do Amaral, e publicada no Diário da Repúbl...
Production dates 1985-07-21/1985-07-21
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1985-07-20_n496
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 290/88 de 9 de maio que fixa a comparticipação do Estado no preço dos medicamentos

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Portaria N.º 290/88 de 9 de maio, pela Ministra da Saúde Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares, e publicada no Diário da República N.º 107 de 9 de maio de 1988, Série I, Suplemento, p. 1978-(2), que fixa a comparticipação do Estado no preço dos medicamentos.
Production dates 1988-05-09/1988-05-09
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1988-05-09_n290
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 548/88 que sujeita aos regimes de preços as especialidades farmacêuticas de produção nacional ou importadas

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Portaria N.º 548/88 de 13 de agosto, pelo Ministro das Finanças Miguel José Ribeiro Cadilhe, Ministro da Indústria e Energia Luís Fernando Mira Amaral, Ministra da Saúde Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares, Ministro do Comércio e Turismo Joaquim Martins Ferreira do Amaral, e pub...
Production dates 1988-08-13/1988-08-13
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1988-08-13_n548
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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