Decreto Regulamentar N.º 37/94 de 1 de setembro, promulgado a 5 de agosto de 1994 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 202 de 1 de setembro de 1994, Série I-B, p. 5131-5134, que estabelece as atribuições, organização e competências do Hospital da Marinha e ...
1994-09-01/1994-09-01
PT/OF/CDF/D/006-003/D_reg 1994-09-01_n37
PT/OF/CDF/DISC/LEG