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Decreto que reorganiza o Serviço de Saúde das Províncias Ultramarinas

Documento simplesDecreto que reorganiza o Serviço de Saúde das Províncias Ultramarinas

Decreto de 24 de dezembro de 1868, promulgado pelo Rei D. Luís I, e publicado no Diário de Lisboa N.º 296 de 29 de dezembro de 1868, que reorganiza o Serviço de Saúde das Províncias Ultramarinas, criando em cada província um chefe de serviço e extinguindo os lugares de Físico-mor e de cirurgião-mor.
Datas de produção 1868-12-24/1868-12-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1868-12-24
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que concede privilégio a Pedro Augusto Franco como inventor do xarope peitoral de James

Documento simplesDecreto que concede privilégio a Pedro Augusto Franco como inventor do xarope peitoral de James

Decreto de 22 de junho de 1869, promulgado pelo Rei D. Luís I, e publicado no Diário do Governo N.º 147 de 5 de julho de 1869, concedendo privilégio por quinze anos a Pedro Augusto Franco, como inventor de um remédio denominado xarope peitoral de James.
Datas de produção 1869-06-22/1869-06-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1869-06-22
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que determina a organização do Serviço de Saúde das Províncias Ultramarinas

Documento simplesDecreto que determina a organização do Serviço de Saúde das Províncias Ultramarinas

Decreto de 2 de dezembro de 1869, promulgado pelo Rei D. Luís I, que determinava a organização do Serviço de Saúde das Províncias Ultramarinas.
Datas de produção 1869-12-02/1869-12-02
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1869-12-02
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que aprova o regulamento para o Serviço de Saúde Naval

Documento simplesDecreto que aprova o regulamento para o Serviço de Saúde Naval

Decreto de 26 de janeiro de 1871, promulgado pelo Rei D. Luís I, e publicado no Diário do Governo N.º 30 de 7 de fevereiro de 1871, que aprova o regulamento para o Serviço de Saúde Naval.
Datas de produção 1871-01-26/1871-01-26
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1871-01-26
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que regula o serviço farmacêutico nas boticas dos hospitais militares da India

Documento simplesDecreto que regula o serviço farmacêutico nas boticas dos hospitais militares da India

Decreto de 20 de outubro de 1874, promulgado pelo Rei D. Luís I, e publicado no Diário do Governo N.º 241 de 26 de outubro de 1874, regulando o serviço farmacêutico nas boticas dos hospitais militares da India.
Datas de produção 1874-10-20/1874-10-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1874-10-20
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto relativo ao Regimento dos preços dos medicamentos

Documento simplesDecreto relativo ao Regimento dos preços dos medicamentos

Decreto de 6 de outubro de 1898, promulgado pelo Rei D. Luís I, e publicado no Diário do Governo N.º 68 de 27 de março de 1876, determinando que os exemplares do Regimento dos preços dos medicamentos sejam legalizados com o selo da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, que os administradores d...
Datas de produção 1876-03-22/1876-03-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1876-03-22
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que aprova o projeto para a nova farmacopeia geral do reino a denominar-se Farmacopeia Portuguesa

Documento simplesDecreto que aprova o projeto para a nova farmacopeia geral do reino a denominar-se Farmacopeia Portuguesa

Decreto de 14 de setembro de 1876, promulgado pelo Rei D. Luís I, e publicado no Diário do Governo N.º 144 de 30 de junho de 1877, que aprova o projeto para a nova farmacopeia geral do reino a denominar-se Farmacopeia Portuguesa, que substitui o Código Farmacêutico Lusitano.
Datas de produção 1876-09-14/1876-09-14
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1876-09-14
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que cria uma comissão para propor a reforma do regimento dos preços dos medicamentos

Documento simplesDecreto que cria uma comissão para propor a reforma do regimento dos preços dos medicamentos

Decreto de 21 de junho de 1877, promulgado pelo Rei D. Luís I, e publicado no Diário do Governo N.º 144 de 30 de julho de 1877, criando uma comissão para propor a reforma do regimento dos preços dos medicamentos e indicando algumas bases para ela. A comissão era composta por Claudino José Leitão, Jo...
Datas de produção 1877-06-21/1877-06-21
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1877-06-21
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que aprova o Regimento dos preços das drogas, medicamentos e manipulações

Documento simplesDecreto que aprova o Regimento dos preços das drogas, medicamentos e manipulações

Decreto de 23 de julho de 1879, promulgado pelo Rei D. Luís I, e publicado no Diário do Governo N.º 253 de 7 de novembro 1879, que aprova o Regimento dos preços das drogas, medicamentos e manipulações para servir de diretório aos farmacêuticos e para a fiscalização e polícia das boticas.
Datas de produção 1879-07-23/1879-07-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1879-07-23
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que aprova o Regimento dos preços das drogas, medicamentos e manipulações

Documento simplesDecreto que aprova o Regimento dos preços das drogas, medicamentos e manipulações

Decreto de 15 de abril de 1882, promulgado pelo Rei D. Luís I, e publicado no Diário do Governo N.º 128 de 7 de junho de 1882, que aprova o Regimento dos preços das drogas, medicamentos e manipulações, para servir de diretório aos farmacêuticos e para a fiscalização e polícia das boticas.
Datas de produção 1882-04-15/1882-04-15
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1882-04-15
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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