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Decreto Regulamentar N.º 44/93 que estabelece o regime de licenciamento e fiscalização de laboratórios

Documento simplesDecreto Regulamentar N.º 44/93 que estabelece o regime de licenciamento e fiscalização de laboratórios

Decreto Regulamentar N.º 44/93 de 17 de dezembro, promulgado a 23 de novembro de 1993 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 293 de 17 de dezembro de 1993, Série I-B, p. 7043-7046, que estabelece o regime de licenciamento e fiscalização dos laboratórios que p...
Datas de produção 1993-12-17/1993-12-17
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-003/D_reg 1993-12-17_n44
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria que nomeia uma comissão para examinar o fundamento das representações de diversas associações de farmacêuticos e droguistas

Documento simplesPortaria que nomeia uma comissão para examinar o fundamento das representações de diversas associações de farmacêuticos e droguistas

Portaria de 31 de dezembro de 1904, promulgada pelo Rei D. Carlos I, e publicada no Dário do Governo N.º 10 de 13 de janeiro de 1905, mandando publicar uma nova tabela das especialidades farmacêuticas sujeitas ao imposto do selo, e à sua fiscalização, em conformidade com a revisão efetuada pela comi...
Datas de produção 1904-12-31/1904-12-31
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1904-12-31
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria provendo para regular a fiscalização do exercício da indústria de farmácia

Documento simplesPortaria provendo para regular a fiscalização do exercício da indústria de farmácia

Portaria de 24 de junho de 1911 promulgada pelo Ministro do Interior António José de Almeida, e publicada no Diário do Governo N.º 146 de 26 de junho de 1911, Série I, p. 2685, provendo para regular a fiscalização do exercício da indústria de farmácia.
Datas de produção 1911-06-24/1911-06-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1911-06-24
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 19078 relativa à fiscalização sanitária dos produtos medicamentosos importados

Documento simplesPortaria N.º 19078 relativa à fiscalização sanitária dos produtos medicamentosos importados

Portaria N.º 19078 de 15 de março de 1962, do Ministro da Saúde e Assistência Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho, e publicada no Diário do Governo N.º 58 de 15 de março de 1962, Série I, p. 238, que estabelece certos preceitos destinados a facilitar a fiscalização sanitária dos prod...
Datas de produção 1962-03-15/1962-03-15
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1962-03-15_n19078
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 591/70 que aprova o Formulário Galénico Nacional

Documento simplesPortaria N.º 591/70 que aprova o Formulário Galénico Nacional

Portaria N.º 591/70 de 23 de novembro, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário do Governo N.º 272 de 23 de novembro de 1970, Série I, p. 1748, que aprova, para servir de diretório dos farmacêuticos e para fiscalização e polícia das farmácias e dos laboratórios de produtos farmacêuticos, o Fo...
Datas de produção 1970-11-23/1970-11-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1970-11-23_n591
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Unidade de instalaçãoRegimento dos preços dos medicamentos - Coleção do Dr. Cunha, Vol. 11º

Livro N.º 11 da Coleção do Dr. Cunha. Livro composto pelo Regimento dos preços dos medicamentos, aporvados por Decreto de 24 de julho de 1866, para governo dos farmaceuticos do reino e ilhas.
Datas de produção 1866-07-24/1866-07-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/018/0012
Localização física PT/OF/CDF/B/1
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Unidade de instalaçãoRegimento dos preços dos medicamentos - Coleção do Dr. Cunha, Vol. 10º

Livro N.º 10 da Coleção do Dr. Cunha. Livro composto por Regimentos dos preços dos medicamentos, para servir de diretório aos farmacêuticos do reino e ilhas adjacentes e para a fiscalização e polícia das Boticas. Os Regimetos foram aporvados por Decreto de 23 de julho de 1879, por Decreto de 15 de a...
Datas de produção 1879-07-23/1887-08-04
Código de referência PT/OF/CDF/D/018/0013
Localização física PT/OF/CDF/B/1
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