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Decreto N.º 542/76 relativo ao exercício da profissão farmacêutica

Documento simplesDecreto N.º 542/76 relativo ao exercício da profissão farmacêutica

Decreto N.º 542/76 de 9 de julho, promulgado a 30 de junho de 1976 pelo Presidente da República Francisco da Costa Gomes, e publicado no Diário da República N.º 159 de 9 de julho de 1976, Série I, p. 1516, que dá nova redação ao N.º 1 do artigo 104.º do Decreto-Lei N.º 48547 de 27 de agosto de 1968 ...
Datas de produção 1976-07-09/1976-07-09
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1976-07-09_n542
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto Regulamentar N.º 30/77 que aprova o Regulamento dos Órgãos de Gestão e Direção dos Hospitais

Documento simplesDecreto Regulamentar N.º 30/77 que aprova o Regulamento dos Órgãos de Gestão e Direção dos Hospitais

Decreto Regulamentar N.º 30/77 de 20 de maio, promulgado a 3 de maio de 1977 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, publicado no Diário da República N.º 117 de 20 de maio de 1977, Série I, p. 1153-1160, que aprova o Regulamento dos Órgãos de Gestão e Direção dos Hospitais.
Datas de produção 1977-05-20/1977-05-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-003/D_reg 1977-05-20_n30
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Decreto Regulamentar N.º 37/94 relativo ao Hospital da Marinha e ao Laboratório de Análises Fármaco-Toxicológicas da Marinha

Documento simplesDecreto Regulamentar N.º 37/94 relativo ao Hospital da Marinha e ao Laboratório de Análises Fármaco-Toxicológicas da Marinha

Decreto Regulamentar N.º 37/94 de 1 de setembro, promulgado a 5 de agosto de 1994 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 202 de 1 de setembro de 1994, Série I-B, p. 5131-5134, que estabelece as atribuições, organização e competências do Hospital da Marinha e ...
Datas de produção 1994-09-01/1994-09-01
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-003/D_reg 1994-09-01_n37
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho N.º 13885/2004 que regula o Formulário Hospitalar Nacional de Medicamentos

Documento simplesDespacho N.º 13885/2004 que regula o Formulário Hospitalar Nacional de Medicamentos

Despacho N.º 13885/2004 de 25 de junho, pelo Secretário de Estado da Saúde Carlos José das Neves Martins, e publicado no Diário da República N.º 164 de 14 de julho de 2004, Série II, p. 10651, que regula a utilização do Formulário Hospitalar Nacional de Medicamentos. Determina a obrigatoriedade de u...
Datas de produção 2004-06-25/2004-06-25
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 2004-06-25_n13885
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 21161 que constitui na Direcção-Geral dos Hospitais a comissão permanente do formulário hospitalar de medicamentos

Documento simplesPortaria N.º 21161 que constitui na Direcção-Geral dos Hospitais a comissão permanente do formulário hospitalar de medicamentos

Portaria N.º 21161 de 10 de março de 1965, pelo Ministro da Saúde e Assistência Francisco Pereira Neto de Carvalho, e publicada no Diário do Governo N.º 58 de 10 de março de 1965, Série I, p. 264, que constitui na Direcção-Geral dos Hospitais, para funcionar junto do serviço de medicina hospitalar, ...
Datas de produção 1965-03-10/1965-03-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1965-03-10_n21161
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 155/2007 que cria o Código Hospitalar Nacional do Medicamento

Documento simplesPortaria N.º 155/2007 que cria o Código Hospitalar Nacional do Medicamento

Portaria N.º 155/2007 de 31 de janeiro, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 22 de 31 de janeiro de 2007, Série I, p. 889-890, que cria o Código Hospitalar Nacional do Medicamento (CHNM).
Datas de produção 2007-01-31/2007-01-31
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/2000-2007/P 2007-01-31_n155
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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