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Lei relativa às disciplinas a cursar na Escola de Farmácia

Documento simplesLei relativa às disciplinas a cursar na Escola de Farmácia

Lei de 28 de maio de 1912, promulgada pelo Presidente da República Manuel de Arriaga, e publicada no Diário do Governo N.º 127 de 31 de maio de 1912, Série I, p. 1962, que mandando que sejam cursadas na Escola de Farmácia as diferentes disciplinas a que se refere o Decreto de 26 de maio de 1911.
Datas de produção 1912-05-28/1912-05-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1912-05-28
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei que revoga artigos do regulamento das Escolas Médico-Cirúrgicas

Documento simplesLei que revoga artigos do regulamento das Escolas Médico-Cirúrgicas

Lei de 20 de junho de 1912, promulgada pelo Presidente da República Manuel de Arriaga, e publicada no Diário do Governo N.º 154 de 3 de julho de 1912, Série I, p. 2373, que revoga os artigos 189º e 190º do regulamento das Escolas Médico-Cirúrgicas, e permite aos aspirantes de farmácia, que tenham si...
Datas de produção 1912-06-20/1912-06-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1912-06-20
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 1129 organizando o serviço farmacêutico militar

Documento simplesLei N.º 1129 organizando o serviço farmacêutico militar

Lei N.º 1129 de 26 de março de 1921, promulgada pelo Presidente da República António José de Almeida, e publicada no Diário do Governo N.º 61 de 26 de março de 1921, Série I, p. 364-366, que organiza o serviço farmacêutico militar.
Datas de produção 1921-03-26/1921-03-26
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1921-03-26_n1129
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 1687 que restringe a importação para consumo, do ópio, cocaína e seus derivados

Documento simplesLei N.º 1687 que restringe a importação para consumo, do ópio, cocaína e seus derivados

Lei N.º 1687 de 6 de agosto de 1923 promulgada pelo Presidente da Republica António José de Almeida, e publicado no Diário do Governo N.º 274 de 9 de dezembro de 1924, que restringe a importação, para consumo, do ópio, cocaína e seus derivados.
Datas de produção 1923-08-06/1923-08-06
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1923-08-06_n1687
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 1753 relativa ao serviço farmacêutico do exército

Documento simplesLei N.º 1753 relativa ao serviço farmacêutico do exército

Lei N.º 1753 de 5 de março de 1925, promulgada pelo Presidente da República Manuel Teixeira Gomes, e publicada no Diário do Governo N.º 49 de 5 de março de 1925, Série I, p. 271-272, que promulga várias disposições relativas ao serviço farmacêutico do exército.
Datas de produção 1925-03-05
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1925-03-05_n1753
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 2036 que promulga as bases da luta contra as doenças contagiosas

Documento simplesLei N.º 2036 que promulga as bases da luta contra as doenças contagiosas

Lei N.º 2036 de 9 de agosto de 1949, do Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicada no Diário do Governo N.º 175 de 9 de agosto de 1949, Série I, p. 559-562, que promulga as bases da luta contra as doenças contagiosas.
Datas de produção 1949-08-09/1949-08-09
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1949-08-09_n2036
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 2125 que promulga as bases do exercício da atividade de farmácia

Documento simplesLei N.º 2125 que promulga as bases do exercício da atividade de farmácia

Lei N.º 2125 de 20 de março de 1965, promulgada pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, publicada no Diário do Governo N.º 67 de 20 de março de 1965, Série I, p. 387-389, que decreta as bases do exercício da atividade de farmácia.
Datas de produção 1965-03-20/1965-03-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1965-03-20_n2125
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 21/77 que regula o regime das substâncias psicotrópicas

Documento simplesLei N.º 21/77 que regula o regime das substâncias psicotrópicas

Lei N.º 21/77 de 23 de março, promulgada a 5 de março de 1977 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, e publicado no Diário da República N.º 69 de 23 de março de 1977, Série I, p. 587-590, que regula o regime das substâncias psicotrópicas.
Datas de produção 1977-03-23/1977-03-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1977-03-23_n21
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 76/93 relativa à inscrição de farmacêuticos nacionais dos Estados membros da Comunidade Europeia e de Estados terceiros na Ordem dos Farmacêuticos

Documento simplesLei N.º 76/93 relativa à inscrição de farmacêuticos nacionais dos Estados membros da Comunidade Europeia e de Estados terceiros na Ordem dos Farmacêuticos

Lei N.º 76/93 de 31 de dezembro, promulgada a 14 de dezembro de 1993 pelo Presidente da República Mário Soares, publicada no Diário da República N.º 304 de 31 de dezembro de 1993, Série I-A, p. 7242, relativa à autorização ao Governo para legislar em matéria de inscrição de farmacêuticos nacionais d...
Datas de produção 1993-12-31/1993-12-31
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1993-12-31_n76
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 14/2000 que estabelece medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

Documento simplesLei N.º 14/2000 que estabelece medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

Lei N.º 14/2000 de 8 de agosto, promulgada a 26 de julho de 2000 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 182 de 8 de agosto de 2000, Série I-A, p. 3810-3811, relativa a medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de ...
Datas de produção 2000-08-08/2000-08-08
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 2000-08-08_n14
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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