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Lei relativa às disciplinas a cursar na Escola de Farmácia

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Lei de 28 de maio de 1912, promulgada pelo Presidente da República Manuel de Arriaga, e publicada no Diário do Governo N.º 127 de 31 de maio de 1912, Série I, p. 1962, que mandando que sejam cursadas na Escola de Farmácia as diferentes disciplinas a que se refere o Decreto de 26 de maio de 1911.
Production dates 1912-05-28/1912-05-28
Reference code PT/OF/CDF/D/012/L 1912-05-28
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei que revoga artigos do regulamento das Escolas Médico-Cirúrgicas

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Lei de 20 de junho de 1912, promulgada pelo Presidente da República Manuel de Arriaga, e publicada no Diário do Governo N.º 154 de 3 de julho de 1912, Série I, p. 2373, que revoga os artigos 189º e 190º do regulamento das Escolas Médico-Cirúrgicas, e permite aos aspirantes de farmácia, que tenham si...
Production dates 1912-06-20/1912-06-20
Reference code PT/OF/CDF/D/012/L 1912-06-20
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 1129 organizando o serviço farmacêutico militar

Simple documentLei N.º 1129 organizando o serviço farmacêutico militar

Lei N.º 1129 de 26 de março de 1921, promulgada pelo Presidente da República António José de Almeida, e publicada no Diário do Governo N.º 61 de 26 de março de 1921, Série I, p. 364-366, que organiza o serviço farmacêutico militar.
Production dates 1921-03-26/1921-03-26
Reference code PT/OF/CDF/D/012/L 1921-03-26_n1129
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 1687 que restringe a importação para consumo, do ópio, cocaína e seus derivados

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Lei N.º 1687 de 6 de agosto de 1923 promulgada pelo Presidente da Republica António José de Almeida, e publicado no Diário do Governo N.º 274 de 9 de dezembro de 1924, que restringe a importação, para consumo, do ópio, cocaína e seus derivados.
Production dates 1923-08-06/1923-08-06
Reference code PT/OF/CDF/D/012/L 1923-08-06_n1687
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 1753 relativa ao serviço farmacêutico do exército

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Lei N.º 1753 de 5 de março de 1925, promulgada pelo Presidente da República Manuel Teixeira Gomes, e publicada no Diário do Governo N.º 49 de 5 de março de 1925, Série I, p. 271-272, que promulga várias disposições relativas ao serviço farmacêutico do exército.
Production dates 1925-03-05
Reference code PT/OF/CDF/D/012/L 1925-03-05_n1753
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 2036 que promulga as bases da luta contra as doenças contagiosas

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Lei N.º 2036 de 9 de agosto de 1949, do Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicada no Diário do Governo N.º 175 de 9 de agosto de 1949, Série I, p. 559-562, que promulga as bases da luta contra as doenças contagiosas.
Production dates 1949-08-09/1949-08-09
Reference code PT/OF/CDF/D/012/L 1949-08-09_n2036
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 2125 que promulga as bases do exercício da atividade de farmácia

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Lei N.º 2125 de 20 de março de 1965, promulgada pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, publicada no Diário do Governo N.º 67 de 20 de março de 1965, Série I, p. 387-389, que decreta as bases do exercício da atividade de farmácia.
Production dates 1965-03-20/1965-03-20
Reference code PT/OF/CDF/D/012/L 1965-03-20_n2125
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 21/77 que regula o regime das substâncias psicotrópicas

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Lei N.º 21/77 de 23 de março, promulgada a 5 de março de 1977 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, e publicado no Diário da República N.º 69 de 23 de março de 1977, Série I, p. 587-590, que regula o regime das substâncias psicotrópicas.
Production dates 1977-03-23/1977-03-23
Reference code PT/OF/CDF/D/012/L 1977-03-23_n21
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 76/93 relativa à inscrição de farmacêuticos nacionais dos Estados membros da Comunidade Europeia e de Estados terceiros na Ordem dos Farmacêuticos

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Lei N.º 76/93 de 31 de dezembro, promulgada a 14 de dezembro de 1993 pelo Presidente da República Mário Soares, publicada no Diário da República N.º 304 de 31 de dezembro de 1993, Série I-A, p. 7242, relativa à autorização ao Governo para legislar em matéria de inscrição de farmacêuticos nacionais d...
Production dates 1993-12-31/1993-12-31
Reference code PT/OF/CDF/D/012/L 1993-12-31_n76
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 14/2000 que estabelece medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

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Lei N.º 14/2000 de 8 de agosto, promulgada a 26 de julho de 2000 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 182 de 8 de agosto de 2000, Série I-A, p. 3810-3811, relativa a medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de ...
Production dates 2000-08-08/2000-08-08
Reference code PT/OF/CDF/D/012/L 2000-08-08_n14
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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