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Livro de Atas N.º 5 da Direção do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos
Livro de Atas N.º 5 das sessões da Direção do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos correspondentes ao período de 15 de janeiro de 1954 a 22 de outubro de 1959. As atas encontram-se manuscritas e contêm indicação dos membros presentes nas sessões e análise de assuntos propostos pelos diferentes membr...
Datas de produção 1954-01-02/1959-10-22
Código de referência PT/OF/CDF/C-G-A/001-002/0005
Localização física PT/OF/CDF/B/4
Conjunto de legislação publicada relativa à saúde e à profissão farmacêutica.
Datas de produção 1449-04-22/2009-10-28
Código de referência PT/OF/CDF/D
Decreto-Lei que aprova o Regulamento do Conselho de Saúde Pública
Decreto-Lei de 3 de janeiro de 1837, promulgado pela Rainha D. Maria II, que aprova o Regulamento do Conselho de saúde Pública.
Datas de produção 1837-01-03/1837-01-03
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950/DL 1837-01-03
Decreto-Lei N.º 23110 relativo ao ensino farmacêutico
Decreto-Lei N.º 23110 de 10 de outubro de 1933, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 230 de 10 de outubro de 1933, Série I, p. 1729-1730, que restabelece a representação do ensino farmacêutico na secção do ensino superior do C...
Datas de produção 1933-10-10/1933-10-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950/DL 1933-10-10_n23110
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto-Lei N.º 23422 que determina que os Diretores Técnicos das farmácias sejam os seus proprietários no todo ou em parte
Decreto-Lei N.º 23422 de 29 de dezembro de 1933, promulgado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona, publicado no Diário do Governo N.º 297 de 29 de dezembro de 1933, Série I, p. 2225-2226, que determina que os diretores técnicos das farmácias sejam seus proprietários, no todo...
Datas de produção 1933-12-29/1933-12-29
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950/DL 1933-12-29_n23422
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto-Lei N.º 24876 que manda publicar o projeto da Farmacopeia Portuguesa aprovado pelo Conselho Superior de Higiene
Decreto-Lei N.º 24876 de 9 de janeiro de 1935, promulgado pelo Presidente da Republica António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 7 de 9 de janeiro de 1935, Série I, p. 45, que manda publicar o projeto da Farmacopeia Portuguesa aprovado pelo Conselho Superior de Higiene, ...
Datas de produção 1935-01-09/1935-01-09
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950/DL 1935-01-09_n24876
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto-Lei N.º 29537 relativo às instalações de futuros laboratórios de produtos farmacêuticos
Decreto-Lei N.º 29537 de 18 de abril de 1939, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 89 de 18 de abril de 1939, Série I, p. 279-280, que promulga várias disposições sobre instalações de futuros laboratórios de produtos farmacêut...
Datas de produção 1939-04-18
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950/DL 1939-04-18_n29537
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto-Lei N.º 30356 de 5 de abril de 1940 que regula a aposição das estampilhas nas especialidades farmacêuticas
Decreto-Lei N.º 30356 de 5 de abril de 1940, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 79 de 5 de abril de 1940, Série I, p. 461-462, que regula a aposição das estampilhas nas especialidades farmacêuticas, nacionais ou estrangeiras...
Datas de produção 1940-04-05/1940-04-05
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950/DL 1940-04-05_n30356
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto-Lei N.º 31283 relativo à isenção de selo sobre as especialidades farmacêuticas
Decreto-Lei N.º 31283 de 24 de maio de 1941, pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 119 de 24 de maio de 1941, Série I, p. 459-460, que insere várias disposições atinentes a ampliar a isenção de selo sobre as especialidades farmacêuticas d...
Datas de produção 1941-05-24/1941-05-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950/DL 1941-05-24_n31283
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto-Lei N.º 40462 que cria na Direcção-Geral de Saúde a Comissão Permanente da Farmacopeia Portuguesa
Decreto-Lei N.º 40462 de 27 de dezembro de 1955, promulgado pelo Presidente da República Francisco Higino Craveiro Lopes, e publicado no Diário do Governo N.º 283 de 27 de dezembro de 1955, Série I, p. 1307-1308, que cria na Direcção-Geral de Saúde a Comissão Permanente da Farmacopeia Portuguesa.
Datas de produção 1955-12-27/1955-12-27
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1955-12-27_n40462
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG