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Decreto-Lei N.º 249/93 relativo a medicamentos genéricos

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Decreto-Lei N.º 249/93 de 9 de julho, promulgado em 21 de junho de 1993 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 159 de 9 de julho de 1993, Série I-A, p. 3789, que altera o Decreto-Lei N.º 72/91, de 8 de fevereiro que regula a autorização de introdução no merca...
Production dates 1993-07-09/1993-07-09
Reference code PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1993-07-09_n249
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 346/93 relativo ao reconhecimento de diplomas universitários em Farmácia da Comunidade Económica Europeia

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Decreto-Lei N.º 346/93 de 1 de outubro, promulgado em 3 de setembro de 1993 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 231 de 1 de outubro de 1993, Série I-A, p. 5551, que altera o Decreto-Lei N.º 31/88, de 3 de fevereiro que regulamenta matéria sobre o direito d...
Production dates 1993-10-01/1993-10-01
Reference code PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1993-10-01_n346
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 353/93 de 7 de outubro que aprova a orgânica do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento

Simple documentDecreto-Lei N.º 353/93 de 7 de outubro que aprova a orgânica do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento

Decreto-Lei N.º 353/93 de 7 de outubro, promulgado em 3 de setembro de 1993 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 235 de 7 de outubro de 1993, Série I-A, p. 5623-5631, que aprova a orgânica do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento.
Production dates 1993-10-07/1993-10-07
Reference code PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1993-10-07_n353
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 97/94 relativo aos Ensaios Clínicos

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Decreto-Lei N.º 97/94 de 9 de abril, promulgado em 16 de março de 1994 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 83 de 9 de abril de 1994, Série I-A, p. 1669-1673, que estabelece as regras a que devem obedecer os ensaios clínicos a realizar em seres humanos.
Production dates 1994-04-09/1994-04-09
Reference code PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1994-04-09_n97
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 100/94 que regula publicidade dos medicamentos de uso humano

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Decreto-Lei N.º 100/94 de 19 de abril, promulgado em 16 de março de 1994 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 91 de 19 de abril de 1994, Série I-A, p. 1851-1854, que estabelece o regime jurídico da publicidade dos medicamentos para uso humano.
Production dates 1994-04-19/1994-04-19
Reference code PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1994-04-19_n100
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 101/94 relativo à rotulagem e folheto informativo

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Decreto-Lei N.º 101/94 de 19 de abril, promulgado em 16 de março de 1994 pelo Presidente da República Mário Soares, publicada no Diário da República N.º 91 de 19 de abril de 1994, Série I-A, p. 1854-1857, que estabelece as regras a que devem obedecer a rotulagem e o folheto informativo que acompanha...
Production dates 1994-04-19/1994-04-19
Reference code PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1994-04-19_n101
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 111/94 que regulamenta inscrição de farmacêuticos nacionais dos estados membros da comunidade europeia e de países terceiros na Ordem dos Farmacêuticos

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Decreto-Lei N.º 111/94 de 28 de abril, promulgado em 31 de março de 1994 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 98 de 28 de abril de 1994, Série I-A, p. 2051-2052, que aprova o Regulamento para Inscrição de Farmacêuticos Nacionais dos Estados Membros da Comun...
Production dates 1994-04-28/1994-04-28
Reference code PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1994-04-28_n111
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 209/94 relativo à classificação de medicamentos quanto à dispensa ao público

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Decreto-Lei N.º 209/94 de 6 de agosto, promulgado em 12 de julho de 1994 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 181 de 6 de agosto de 1994, Série I-A, p. 4496-4497, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 92/26/CEE, do Conselho, de 31 de março, ...
Production dates 1994-08-06/1994-08-06
Reference code PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1994-08-06_n209
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 94/95 relativo a produtos homeopáticos para uso humano

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Decreto-Lei N.º 94/95 de 9 de maio, promulgado em 4 de abril de 1995 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 107 de 9 de maio de 1995, Série I-A, p. 2603-2605, que a prova o regime jurídico da introdução no mercado, fabrico, comercialização, rotulagem e public...
Production dates 1995-05-09/1995-05-09
Reference code PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1995-05-09_n94
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 272/95 relativo a medicamentos de uso humano

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Decreto-Lei N.º 272/95 de 23 de outubro, promulgado em 3 de outubro de 1995 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado em Diário da República N.º º 245 de 23 de outubro de 1995, Série I-A, p. 6542-6547, que altera o Decreto-Lei N.º 72/91, de 8 de fevereiro que regula a autorização de intro...
Production dates 1995-10-23/1995-10-23
Reference code PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1995-10-23_n272
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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