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Composed documentCorrespondência trocada com o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos

Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e o farmacêutico António José da Costa, Diretor Técnico da Farmácia Costa em Lisboa, relativa a diversos assuntos, nomeadamente descontos efetuados à Associação de Socorros Mutualidade Ocidental acima do tabelado, aviamento de rece...
Production dates 1935-11-04/1939-11-27
Reference code PT/OF/CDF/C-G-A/003-002/0001/00016
Physical location PT/OF/CDF/A/3
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Declaração de ter sido retificada a tabela dos preços dos medicamentos

Simple documentDeclaração de ter sido retificada a tabela dos preços dos medicamentos

Declaração de 16 de outubro de 1962, pelo Secretário-geral da Presidência do Conselho Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão, e publicada no Diário do Governo N.º 247 de 26 de outubro de 1962, Série I, p. 1393, de ter sido retificada a tabela dos preços dos medicamentos anexa à Portar...
Production dates 1962-10-16/1962-10-16
Reference code PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1962-10-16
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que aprova o regulamento do processo da licença para a venda de medicamentos de composição secreta

Simple documentDecreto que aprova o regulamento do processo da licença para a venda de medicamentos de composição secreta

Decreto de 10 de maio de 1899, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 111 de 18 de maio de 1899, que aprova o regulamento do processo da licença para a venda de medicamentos de composição secreta anexa ao Decreto.
Production dates 1899-05-10/1899-05-10
Reference code PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1899-05-10
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 8780 que insere várias disposições acerca da resselagem das especialidades farmacêuticas importadas do estrangeiro

Simple documentDecreto N.º 8780 que insere várias disposições acerca da resselagem das especialidades farmacêuticas importadas do estrangeiro

Decreto N.º 8780 de 24 de abril de 1923 promulgado pelo Presidente da República António José de Almeida, e publicado no Diário do Governo N.º 85 de 24 de abril de 1923, Série I, p. 455-456, que insere várias disposições acerca da resselagem das especialidades farmacêuticas importadas do estrangeiro,...
Production dates 1923-04-24/1923-04-24
Reference code PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1923-04-24_n8780
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 17363 que inclui outros estupefacientes aos visados no Decreto N.º 12210

Simple documentDecreto N.º 17363 que inclui outros estupefacientes aos visados no Decreto N.º 12210

Decreto N.º 17363 de 14 de setembro de 1929 promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 215 de 18 de setembro de 1929, Série I, p. 2020, que inclui entre os estupefacientes visados no artigo 2.º do Decreto N.º 12210 de 24 de agosto d...
Production dates 1929-09-14/1929-09-14
Reference code PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1929-09-14_n17363
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 19044 relativo aos sais e preparados dos ésteres da morfina, da di-hidro-oxicodeinona, da di-hidro-codeinona (dicodide) e da di-hidro-morfinona (dilaudide)

Simple documentDecreto N.º 19044 relativo aos sais e preparados dos ésteres da morfina, da di-hidro-oxicodeinona, da di-hidro-codeinona (dicodide) e da di-hidro-morfinona (dilaudide)

Decreto N.º 19 044 de 13 de novembro de 1930, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 267 de 15 de novembro de 1930, Série I, p. 2306, que determina que fiquem sujeitas às prescrições do Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926 ...
Production dates 1930-11-13/1930-11-13
Reference code PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1930-11-13_n19044
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 20632 relativo à compra e venda de acetilo-dimetilo-dihidrotebaína

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Decreto N.º 20632 de 10 de dezembro de 1931, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 292 de 19 de dezembro de 1931, Série I, p. 2730, que sujeita às prescrições do decreto N.º 12210 sobre estupefacientes, a importação, exportação...
Production dates 1931-12-10/1931-12-10
Reference code PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1931-12-10_n20632
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 22131 relativo à compra e venda dos produtos Di-hidromorfina, N-Oximorfina, Tebaína, Benzilmorfina, entre outros

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Decreto N.º 22131 de 13 de janeiro de 1933, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 15 de 18 de janeiro de 1933, Série I, p. 81-82, que determina que às disposições do Decreto N.º 12210, relativo a comércio de estupefacientes, fi...
Production dates 1933-01-13/1933-01-13
Reference code PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1933-01-13_n22131
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 2/83 que estabelece o regime jurídico das especialidades farmacêuticas de venda livre

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Decreto-Lei N.º 2/83 de 8 de janeiro, promulgado a 3 de janeiro de 1983 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, e publicado no Diário da República N.º 6 de 8 de janeiro de 1983, Série I, p. 33-35, que estabelece o regime jurídico das especialidades farmacêuticas de venda livre.
Production dates 1983-01-08/1983-01-08
Reference code PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1983-01-08_n2
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 262/85 relativo ao regime jurídico das especialidades farmacêuticas de venda livre

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Decreto-Lei N.º 262/85 de 15 de julho, promulgado a 3 de julho de 1985 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, publicado no Diário da República N.º 160 de 15 de julho de 1985, Série I, p. 2038-2039, que altera a redação dos artigos 2.º e 8.º do Decreto-Lei N.º 2/83, de 8 de janeiro que e...
Production dates 1985-07-15/1985-07-15
Reference code PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1985-07-15_n262
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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