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Documento compostoCorrespondência trocada com o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos

Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e o farmacêutico António José da Costa, Diretor Técnico da Farmácia Costa em Lisboa, relativa a diversos assuntos, nomeadamente descontos efetuados à Associação de Socorros Mutualidade Ocidental acima do tabelado, aviamento de rece...
Datas de produção 1935-11-04/1939-11-27
Código de referência PT/OF/CDF/C-G-A/003-002/0001/00016
Localização física PT/OF/CDF/A/3
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Declaração de ter sido retificada a tabela dos preços dos medicamentos

Documento simplesDeclaração de ter sido retificada a tabela dos preços dos medicamentos

Declaração de 16 de outubro de 1962, pelo Secretário-geral da Presidência do Conselho Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão, e publicada no Diário do Governo N.º 247 de 26 de outubro de 1962, Série I, p. 1393, de ter sido retificada a tabela dos preços dos medicamentos anexa à Portar...
Datas de produção 1962-10-16/1962-10-16
Código de referência PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1962-10-16
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que aprova o regulamento do processo da licença para a venda de medicamentos de composição secreta

Documento simplesDecreto que aprova o regulamento do processo da licença para a venda de medicamentos de composição secreta

Decreto de 10 de maio de 1899, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 111 de 18 de maio de 1899, que aprova o regulamento do processo da licença para a venda de medicamentos de composição secreta anexa ao Decreto.
Datas de produção 1899-05-10/1899-05-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1899-05-10
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 8780 que insere várias disposições acerca da resselagem das especialidades farmacêuticas importadas do estrangeiro

Documento simplesDecreto N.º 8780 que insere várias disposições acerca da resselagem das especialidades farmacêuticas importadas do estrangeiro

Decreto N.º 8780 de 24 de abril de 1923 promulgado pelo Presidente da República António José de Almeida, e publicado no Diário do Governo N.º 85 de 24 de abril de 1923, Série I, p. 455-456, que insere várias disposições acerca da resselagem das especialidades farmacêuticas importadas do estrangeiro,...
Datas de produção 1923-04-24/1923-04-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1923-04-24_n8780
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 17363 que inclui outros estupefacientes aos visados no Decreto N.º 12210

Documento simplesDecreto N.º 17363 que inclui outros estupefacientes aos visados no Decreto N.º 12210

Decreto N.º 17363 de 14 de setembro de 1929 promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 215 de 18 de setembro de 1929, Série I, p. 2020, que inclui entre os estupefacientes visados no artigo 2.º do Decreto N.º 12210 de 24 de agosto d...
Datas de produção 1929-09-14/1929-09-14
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1929-09-14_n17363
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 19044 relativo aos sais e preparados dos ésteres da morfina, da di-hidro-oxicodeinona, da di-hidro-codeinona (dicodide) e da di-hidro-morfinona (dilaudide)

Documento simplesDecreto N.º 19044 relativo aos sais e preparados dos ésteres da morfina, da di-hidro-oxicodeinona, da di-hidro-codeinona (dicodide) e da di-hidro-morfinona (dilaudide)

Decreto N.º 19 044 de 13 de novembro de 1930, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 267 de 15 de novembro de 1930, Série I, p. 2306, que determina que fiquem sujeitas às prescrições do Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926 ...
Datas de produção 1930-11-13/1930-11-13
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1930-11-13_n19044
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 20632 relativo à compra e venda de acetilo-dimetilo-dihidrotebaína

Documento simplesDecreto N.º 20632 relativo à compra e venda de acetilo-dimetilo-dihidrotebaína

Decreto N.º 20632 de 10 de dezembro de 1931, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 292 de 19 de dezembro de 1931, Série I, p. 2730, que sujeita às prescrições do decreto N.º 12210 sobre estupefacientes, a importação, exportação...
Datas de produção 1931-12-10/1931-12-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1931-12-10_n20632
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 22131 relativo à compra e venda dos produtos Di-hidromorfina, N-Oximorfina, Tebaína, Benzilmorfina, entre outros

Documento simplesDecreto N.º 22131 relativo à compra e venda dos produtos Di-hidromorfina, N-Oximorfina, Tebaína, Benzilmorfina, entre outros

Decreto N.º 22131 de 13 de janeiro de 1933, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 15 de 18 de janeiro de 1933, Série I, p. 81-82, que determina que às disposições do Decreto N.º 12210, relativo a comércio de estupefacientes, fi...
Datas de produção 1933-01-13/1933-01-13
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1933-01-13_n22131
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 2/83 que estabelece o regime jurídico das especialidades farmacêuticas de venda livre

Documento simplesDecreto-Lei N.º 2/83 que estabelece o regime jurídico das especialidades farmacêuticas de venda livre

Decreto-Lei N.º 2/83 de 8 de janeiro, promulgado a 3 de janeiro de 1983 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, e publicado no Diário da República N.º 6 de 8 de janeiro de 1983, Série I, p. 33-35, que estabelece o regime jurídico das especialidades farmacêuticas de venda livre.
Datas de produção 1983-01-08/1983-01-08
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1983-01-08_n2
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 262/85 relativo ao regime jurídico das especialidades farmacêuticas de venda livre

Documento simplesDecreto-Lei N.º 262/85 relativo ao regime jurídico das especialidades farmacêuticas de venda livre

Decreto-Lei N.º 262/85 de 15 de julho, promulgado a 3 de julho de 1985 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, publicado no Diário da República N.º 160 de 15 de julho de 1985, Série I, p. 2038-2039, que altera a redação dos artigos 2.º e 8.º do Decreto-Lei N.º 2/83, de 8 de janeiro que e...
Datas de produção 1985-07-15/1985-07-15
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1985-07-15_n262
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