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Decreto que aprova o Regimento de preços das drogas, medicamentos e manipulações nas farmácias
Decreto de 20 de fevereiro de 1890, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 93 de 26 de abril de 1890, que aprova o Regimento de preços das drogas, medicamentos e manipulações nas farmácias para servir de diretório aos farmacêuticos e para a fiscalização e polícia das b...
Datas de produção 1890-02-20/1890-02-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1890-02-20
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que aprova o Regimento dos preços das drogas, medicamentos e manipulações
Decreto de 14 de setembro de 1895, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 249 de 4 de novembro de 1895, que aprova o regimento dos preços das drogas, medicamentos e manipulações para servir de diretório aos farmacêuticos e para fiscalização e polícia das boticas.
Datas de produção 1895-09-14/1895-09-14
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1895-09-14
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto relativo à fiscalização da venda dos exemplares do regimento dos preços
Decreto de 23 de outubro de 1895, promulgado pela Rainha Regente D. Amélia, e publicado no Diário do Governo N.º 249 de 4 de novembro de 1895, que altera o disposto no N.º 18 do artigo 17º do Decreto de 3 dezembro de 1868 na parte respetiva à fiscalização da venda dos exemplares do regimento dos pre...
Datas de produção 1895-10-23/1895-10-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1895-10-23
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que aprova o Regimento dos preços dos medicamentos, drogas e manipulações
Decreto de 26 de abril de 1900, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 171 de 2 de agosto de 1900, que aprova o Regimento dos preços dos medicamentos, drogas e manipulações para servir de diretório aos farmacêuticos e para fiscalização e polícia das boticas.
Datas de produção 1900-04-26/1900-04-26
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1900-04-26
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto N.º 7695 que aprova as novas tabelas provisórias dos preços dos medicamentos e manipulações
Decreto N.º 7695 de 29 de agosto de 1921, promulgado pelo Presidente da República António José de Almeida, e publicado no Diário do Governo N.º 176 de 30 de agosto de 1921, Série I, p. 1078-1087, aprovando as novas tabelas provisórias dos preços dos medicamentos e manipulações em substituição da tab...
Datas de produção 1921-08-29/1921-08-29
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1921-08-29_n7695
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto N.º 12370 que aprova o Regimento dos preços dos medicamentos, drogas e manipulações
Decreto N.º 12370 de 31 de julho de 1926, pelo Presidente do Ministério António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 213 de 24 de setembro de 1926, Série I, p. 1392-1409, que aprova o Regimento dos preços dos medicamentos, drogas e manipulações.
Datas de produção 1926-07-31/1926-07-31
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1926-07-31_n12370
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto N.º 20437 que aprova o Regimento dos preços dos medicamentos, drogas e manipulações
Decreto N.º 20437 de 25 de julho de 1931, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 247 de 26 de outubro de 1931, Série I, p. 2351-2369, que aprova o Regimento dos preços dos medicamentos, drogas e manipulações.
Datas de produção 1931-07-25/1931-07-25
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1931-07-25_n20437
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto-Lei N.º 522/73 relativo aos produtos manipulados e preparados inscritos no Formulário Galénico Nacional
Decreto-Lei N.º 522/73 de 12 de outubro, promulgado a 27 de setembro de 1973 pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, publicado no Diário do Governo N.º 239 de 12 de outubro de 1973, Série I, p. 1824-1825, que cria uma comissão permanente para a elaboração e revisão dos preços dos...
Datas de produção 1973-10-12/1973-10-12
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1973-10-12_n522
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto-Lei N.º 95/2004 que regula a prescrição e a preparação de medicamentos manipulados
Decreto-Lei N.º 95/2004 de 22 de abril, promulgado em 6 de abril de 2004 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 95 de 22 de abril de 2004, Série I-A, p. 2439-2441, que regula a prescrição e a preparação de medicamentos manipulados.
Datas de produção 2004-04-22/2004-04-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2004-04-22_n95
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Deliberação N.º 1497/2004 relativa aos medicamentos manipulados
Deliberação N.º 1497/2004 de 7 de dezembro, pelo INFARMED, publicada no Diário da República N.º 303 de 29 de dezembro 2004, Série II, p. 19287-19288, que define as condições exigidas aos fornecedores de matérias-primas para a prescrição e a preparação de medicamentos manipulados.
Datas de produção 2004-12-07/2004-12-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/007/Del 2004-12-07_n1497
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG