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Decreto proibindo a importação e venda de cocaína no Estado da India

Documento simplesDecreto proibindo a importação e venda de cocaína no Estado da India

Decreto de 19 de maio de 1909, promulgado pelo Rei D. Manuel II, e publicado no Diário do Governo N.º 113 de 24 de maio de 1909, proibindo a importação e venda de cocaína na India exceto nas farmácias para fins medicinais, e aprovando a tabela de distribuição da cocaína nas farmácias.
Datas de produção 1909-05-19/1909-05-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1909-05-19
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto relativo às matrículas na faculdade de Medicina e nas Escolas Médico-cirúrgicas de Lisboa e Porto

Documento simplesDecreto relativo às matrículas na faculdade de Medicina e nas Escolas Médico-cirúrgicas de Lisboa e Porto

Decreto de 24 de outubro de 1910, pelo Ministro do Interior António José de Almeida, e publicado no Diário do Governo N.º 17 de 25 de outubro de 1910, Série I, p. 161-162, que providencia no sentido de impedir para o futuro que possam matricular-se na faculdade de medicina e nas Escolas Médico-cirúr...
Datas de produção 1910-10-24/1910-10-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1910-10-24
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto relativo ao artigo 140º do Decreto de 27 de novembro de 1903

Documento simplesDecreto relativo ao artigo 140º do Decreto de 27 de novembro de 1903

Decreto de 3 de novembro de 1910, pelo Ministro do Interior António José de Almeida, e publicado no Diário do Governo N.º 26 de 4 de novembro de 1910, Série I, p. 282, que anula a redação do artigo 140.º do Decreto de 27 de novembro de 1902 publicado no Diário do Governo de 3 de março de 1903, que r...
Datas de produção 1910-11-03/1910-11-03
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1910-11-03
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que reforma o ensino de farmácia

Documento simplesDecreto que reforma o ensino de farmácia

Decreto de 26 de maio de 1911, pelos Ministros de todas as Repartições, e publicado no Diário do Governo N.º 124 de 29 de maio de 1911, Série I, p. 2243-2244, que reforma o ensino de farmácia.
Datas de produção 1911-05-26/1911-05-26
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1911-05-26 (1)
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que aprova o Regulamento relativo ao imposto sobre especialidades farmacêuticas

Documento simplesDecreto que aprova o Regulamento relativo ao imposto sobre especialidades farmacêuticas

Decreto de 26 de maio de 1911, pelo Ministro das Finanças José Relvas, e publicado no Diário do Governo N.º 124 de 29 de maio de 1911, Série I, p. 2279-2280, que aprova o Regulamento para a liquidação, fiscalização e cobrança do imposto sobre especialidades farmacêuticas, remédios secretos privilegi...
Datas de produção 1911-05-26/1911-05-26
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1911-05-26 (2)
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que aprova o regulamento das Escolas de Farmácia

Documento simplesDecreto que aprova o regulamento das Escolas de Farmácia

Decreto de 18 de agosto de 1911, pelo Ministro do Interior António José de Almeida, e publicado no Diário do Governo N.º 194 de 21 de agosto de 1911, Série I, p. 3512-3515, que aprova o regulamento das Escolas de Farmácia atendendo Às disposições expressas no Decreto de 26 de maio de 1911 que reform...
Datas de produção 1911-08-18/1911-08-18
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1911-08-18
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 139 instituindo uma comissão permanente incumbida da elaboração e revisão periódica da Farmacopeia Portuguesa

Documento simplesDecreto N.º 139 instituindo uma comissão permanente incumbida da elaboração e revisão periódica da Farmacopeia Portuguesa

Decreto N.º 139 de 18 de setembro de 1913, promulgado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga, e publicado no Diário do Governo N.º 219 de 18 de setembro de 1913, Série I, p. 3537, que institui uma comissão permanente incumbida da elaboração e revisão periódica da Farmacopeia.
Datas de produção 1913-09-18/1913-09-18
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1913-09-18_n139
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 162 aprovando o regulamento do imposto do selo das especialidades farmacêuticas

Documento simplesDecreto N.º 162 aprovando o regulamento do imposto do selo das especialidades farmacêuticas

Decreto N.º 162 de 14 de outubro de 1913, pelo Presidente do Ministério Manuel de Arriaga, e publicado no Diário do Governo N.º 240 de 14 de outubro de 1913, Série I, p. 3794-3796, que aprova o regulamento do imposto do selo das especialidades farmacêuticas que se encontra anexo ao mesmo Decreto.
Datas de produção 1913-10-14/1913-10-14
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1913-10-14_n162
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 948 que proíbe a reexportação para o estrangeiro de medicamentos e outros bens de primeira necessidade

Documento simplesDecreto N.º 948 que proíbe a reexportação para o estrangeiro de medicamentos e outros bens de primeira necessidade

Decreto N.º 948 de 14 de outubro de 1914, promulgado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga, e publicado no Diário do Governo N.º 187 de 14 de outubro de 1914, Série I, p. 947, que proíbe a reexportação, do continente, ilhas adjacentes e províncias ultramarinas, para o estrangeiro, de arroz,...
Datas de produção 1914-10-14/1914-10-14
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1914-10-14_n948
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 1102 aprovando o regulamento das Escolas de Farmácia

Documento simplesDecreto N.º 1102 aprovando o regulamento das Escolas de Farmácia

Decreto N.º 1102 de 25 de novembro de 1914, promulgado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga, e publicado no Diário do Governo N.º 221 de 25 de novembro de 1914, Série I, p. 1292-1300, que aprova o regulamento das escolas de farmácia, anexo ao mesmo decreto.
Datas de produção 1914-11-25/1914-11-25
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1914-11-25_n1102
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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