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Decreto que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos, remédios e manipulações
Decreto de 30 de junho de 1857, promulgado pelo Rei D. Pedro V, e publicado no Diário do Governo N.º 215 de 30 de junho 1857, que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos, remédios e manipulações com data de 27 de junho do mesmo ano.
Datas de produção 1857-06-30/1857-06-30
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1857-06-30
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais e suas manipulações
Decreto de 12 de junho de 1858, promulgado pelo Rei D. Pedro V, e publicado no Diário do Governo N.º 214 de 11 de setembro de 1858, que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais e suas manipulações.
Datas de produção 1858-06-12/1858-06-12
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1858-06-12
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos, remédios e manipulações
Decreto de 21 de setembro de 1859, promulgado pelo Rei D. Pedro V, e publicado nos Diários de Lisboa N.º 13 a 17 de 10 a 13 de janeiro de 1860, que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos, remédios e manipulações.
Datas de produção 1859-09-21/1859-09-21
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1859-09-21
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto relativo à Tabela que designa as substâncias e preparações que os boticários poderiam vender sem dependência de receita
Decreto de 27 de setembro de 1859, promulgado pelo Rei D. Pedro V, e publicado no Diário de Lisboa N.º 14 de 18 de janeiro de 1860, relativo à Tabela que designa as substâncias e preparações que os boticários poderiam vender sem dependência de receita.
Datas de produção 1859-09-27/1859-09-27
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1859-09-27
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que reorganiza a Repartição de Saúde Naval e do Ultramar
Decreto de 20 de outubro de 1859, promulgado pelo Rei D. Pedro V, e publicado no Diário de Lisboa N.º 2 de 2 de novembro de 1859, que reorganiza a Repartição de Saúde Naval e do Ultramar.
Datas de produção 1859-10-20/1859-10-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1859-10-20
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto relativo à segunda edição do Código Pharmaceutico Lusitano
Decreto de 14 de fevereiro de 1861, promulgado pelo Rei D. Pedro V, e publicado no Diário de Lisboa N.º 37 de 16 de fevereiro de 1861, que determina que a segunda edição do Código Pharmaceutico Lusitano fosse adotada nas escolas de farmácia como farmacopeia legal.
Datas de produção 1861-02-14/1861-02-14
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1861-02-14
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que organiza o Serviço de Saúde Naval e do Ultramar
Decreto de 23 de julho de 1862, promulgado pelo Rei D. Luís I, e publicado no Diário de Lisboa N.º 166 de 26 de julho de 1862, que organiza o Serviço de Saúde Naval e do Ultramar.
Datas de produção 1862-07-23/1862-07-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1862-07-23
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que aprova o Regulamento para os depósitos gerais de medicamentos e de roupas e objetos de cirurgia do exército
Decreto de 21 de março de 1863, promulgado pelo Rei D. Luís I, e publicado no Diário de Lisboa N.º 185 de 21 de agosto 1863, que aprova o Regulamento para os depósitos gerais de medicamentos e de roupas e objetos de cirurgia do exército.
Datas de produção 1863-03-21/1863-03-21
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1863-03-21
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que aprova o Plano que estabelece os uniformes dos facultativos e farmacêuticos dos quadros das províncias ultramarinas
Decreto de 19 de maio de 1864, promulgado pelo Rei D. Luís I, e publicado no Diário de Lisboa N.º 113 de 21 de maio 1864, que aprova o Plano que estabelece os uniformes dos facultativos e farmacêuticos das províncias ultramarinas.
Datas de produção 1864-05-19/1864-05-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1864-05-19
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que aprova o regulamento para a Escola Médico-cirúrgica de Nova Goa
Decreto de 11 de outubro de 1865, promulgado pelo Rei D. Luís I, e publicado no Diário de Lisboa N.º 236 de 18 de outubro de 1865, que aprova o regulamento para a Escola Médico-cirúrgica de Nova Goa.
Datas de produção 1865-10-11/1865-10-11
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1865-10-11
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG