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Decreto-Lei N.º 212/79 que aprova o Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 212/79 que aprova o Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos

Decreto-Lei N.º 212/79 de 12 de julho, promulgado a 3 de julho de 1979 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, e publicado no Diário da República N.º 159 de 12 de julho de 1979, Série I, p. 1496-1502, que aprova o Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos.
Datas de produção 1979-07-12/1979-07-12
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1979-07-12_n212
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 288/2001 que aprova o novo Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 288/2001 que aprova o novo Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos

Decreto-Lei N.º 288/2001 de 10 de novembro, promulgado em 23 de outubro de 2001 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 261 de 10 de novembro de 2001, Série I-A, p. 7150-7165, que aprova o novo Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos.
Datas de produção 2001-11-10/2001-11-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2001-11-10_n288
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 176/2006 que atualiza o Estatuto do Medicamento

Documento simplesDecreto-Lei N.º 176/2006 que atualiza o Estatuto do Medicamento

Decreto-Lei N.º 176/2006 de 30 de agosto, promulgado em 8 de agosto de 2006 pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, publicado no Diário da República N.º 167 de 30 de agosto de 2006, Série I, p. 6297-6383, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Diretiv...
Datas de produção 2006-08-30/2006-08-30
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2006-08-30_n176
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 8/2001 relativa ao Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos

Documento simplesLei N.º 8/2001 relativa ao Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos

Lei N.º 8/2000 de 21 de maio, promulgada a 3 de maio de 2001 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 117 de 21 de maio de 2001, Série I-A, p. 2944, que autoriza o Governo a legislar no sentido de alterar o Estatuto da associação pública denominada por Ordem d...
Datas de produção 2001-05-21/2001-05-21
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 2001-05-21_n8
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 38/2005 que regulamenta a venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica

Documento simplesLei N.º 38/2005 que regulamenta a venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica

Lei N.º 38/2005 de 21 de junho, promulgada a 30 de maio de 2005 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicada no Diário da República N.º 117 de 21 de junho de 2005, Série I-A, p. 3881, que autoriza o Governo a legislar sobre distribuição fora das farmácias de medicamentos que não necessitem ...
Datas de produção 2005-06-21/2005-06-21
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 2005-06-21_n38
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria que aprova os Estatutos da Sociedade Farmacêutica Lusitana

Documento simplesPortaria que aprova os Estatutos da Sociedade Farmacêutica Lusitana

Portaria de 7 de maio de 1838, promulgada pela Rainha D. Maria II, que aprova os Estatutos da Sociedade Farmacêutica Lusitana.
Datas de produção 1838-05-07/1838-05-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1838-05-07
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Criação de um Dispensatório Farmacêutico pelos Estatutos da Universidade de Coimbr

Documento simplesCriação de um Dispensatório Farmacêutico pelos Estatutos da Universidade de Coimbr

Parte do Curso Médico dos Estatutos da Universidade de Coimbra [livro III], ordenado pelo Rei D. José I a 28 de agosto de 1772, correspondente à criação de um Dispensatório Farmacêutico com as condições necessárias para acolher as lições de matéria médica.
Datas de produção 1772-08-28/1772-08-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/021/Est 1772-08-28
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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