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Decreto mandando observar o novo Regimento de Preços dos Medicamentos

Documento simplesDecreto mandando observar o novo Regimento de Preços dos Medicamentos

Decreto de 20 de agosto de 1850, promulgado pela Rainha D. Maria II, e publicado no Diário do Governo N.º 247 de 19 de outubro de 1850, mandando observar o novo Regimento de Preços dos Medicamentos.
Datas de produção 1850-08-20/1850-08-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1830-1850/D 1850-08-20
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto aprovando a Tabela das substâncias medicamentosas e remédios que os Boticários podiam vender sem receita

Documento simplesDecreto aprovando a Tabela das substâncias medicamentosas e remédios que os Boticários podiam vender sem receita

Decreto de 4 de fevereiro de 1851, promulgado pela Rainha D. Maria II, e publicado no Diário do Governo N.º 45 de 21 de fevereiro de 1851, aprovando a tabela das substâncias medicamentosas e remédios que os boticários podiam vender sem receita.
Datas de produção 1851-02-04/1851-02-04
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1851-02-04
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que aprova o Regulamento Geral do Serviço de Saúde do Exército

Documento simplesDecreto que aprova o Regulamento Geral do Serviço de Saúde do Exército

Decreto de 2 de dezembro de 1852, promulgado pela Rainha D. Maria II, e publicado na Ordem do Exército N.º 11 de 30 de março de 1853 e nos Diários do Governo N.º 97 a N.º 105 de 27 de abril a 6 de maio de 1853, aprovando o Regulamento Geral do Serviço de Saúde do Exército
Datas de produção 1852-12-02/1852-12-02
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1852-12-02
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que regula a Repartição e Serviço de Saúde Naval e do Ultramar

Documento simplesDecreto que regula a Repartição e Serviço de Saúde Naval e do Ultramar

Decreto de 22 de dezembro de 1852, promulgado pela Rainha D. Maria II, e publicado no Diário do Governo N.º 1 de 1 de janeiro de 1853, que regula a Repartição e Serviço de Saúde Naval e do Ultramar.
Datas de produção 1852-12-22/1852-12-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1852-12-22
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto relativo à fiscalização da venda dos exemplares do regimento dos preços

Documento simplesDecreto relativo à fiscalização da venda dos exemplares do regimento dos preços

Decreto de 23 de outubro de 1895, promulgado pela Rainha Regente D. Amélia, e publicado no Diário do Governo N.º 249 de 4 de novembro de 1895, que altera o disposto no N.º 18 do artigo 17º do Decreto de 3 dezembro de 1868 na parte respetiva à fiscalização da venda dos exemplares do regimento dos pre...
Datas de produção 1895-10-23/1895-10-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1895-10-23
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que aprova o Regulamento para execução da Carta de Lei de 19 de julho de 1902

Documento simplesDecreto que aprova o Regulamento para execução da Carta de Lei de 19 de julho de 1902

Decreto de 27 de novembro de 1902, promulgado pela Rainha Regente D. Amélia, e publicado no Diário do Governo N.º 280 de 11 de dezembro de 1902, que aprova o Regulamento para execução da Carta de Lei de 19 de julho de 1902 que reorganiza o ensino de farmácia e estabelece o imposto sobre as especiali...
Datas de produção 1902-11-27/1902-11-27
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1902-11-27
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei que aprova o Regulamento do Conselho de Saúde Pública

Documento simplesDecreto-Lei que aprova o Regulamento do Conselho de Saúde Pública

Decreto-Lei de 3 de janeiro de 1837, promulgado pela Rainha D. Maria II, que aprova o Regulamento do Conselho de saúde Pública.
Datas de produção 1837-01-03/1837-01-03
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950/DL 1837-01-03
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Lei pela qual é criada a Junta do Protomedicato

Documento simplesLei pela qual é criada a Junta do Protomedicato

Lei de 17 de junho de 1782 promulgada pela Rainha D. Maria I. com a qual foi criada a Junta do Protomedicato, extinguindo os empregos de Físico-Mor e Cirurgião-Mor do Reino.
Datas de produção 1782-06-17/1782-06-17
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1782-06-17
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Portaria que concede à Sociedade parte do edifício do extinto Convento dos Carmelitas Calçados

Documento simplesPortaria que concede à Sociedade parte do edifício do extinto Convento dos Carmelitas Calçados

Portaria de 3 de novembro de 1835, promulgada pela Rainha D. Maria II, que concede à Sociedade Farmacêutica de Lisboa parte do edifício do extinto Convento dos Carmelitas Calçados
Datas de produção 1835-11-03/1835-11-03
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1835-11-03
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria concedendo à Sociedade Farmacêutica de Lisboa um pequeno jardim junto ao extinto Convento do Carmo

Documento simplesPortaria concedendo à Sociedade Farmacêutica de Lisboa um pequeno jardim junto ao extinto Convento do Carmo

Portaria de 18 de fevereiro 1836, promulgada pela Rainha D. Maria II, concedendo à Sociedade Farmacêutica de Lisboa um pequeno jardim junto ao extinto Convento do Carmo para o estudo de botânica.
Datas de produção 1836-02-18/1836-02-18
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1836-02-18
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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