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Portaria ordenando providências acerca da Botica da Casa Pia em Belém
Portaria de 13 de fevereiro de 1843, promulgada pela Rainha D. Maria II, ordenando providências acerca da Botica da Casa Pia em Belém
Datas de produção 1843-02-13/1843-02-13
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1843-02-13 (2)
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria acerca do estado da botica da Casa Pia em Belém
Portaria de 13 de fevereiro de 1843, promulgada pela Rainha D. Maria II, que manda o Conselho de Saúde Pública do Reino informar acerca do mau estado da botica da Casa Pia em Belém.
Datas de produção 1843-02-13/1843-02-13
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1843-02-13 (3)
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria que declara que os boticários não eram obrigados a tirar licença
Portaria de 16 de fevereiro de 1844, promulgada pela Rainha D. Maria II, e publicada no Diário do Governo N.º 42 de 17 de fevereiro de 1844, que declara que os boticários, que não fossem simultaneamente droguistas, não eram obrigados a tirar licença nem a pagar selo.
Datas de produção 1844-02-16
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1844-02-16
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria na qual se determina a isenção de licença de venda por parte das boticas
Portaria de 5 de março de 1844, promulgada pela Rainha D. Maria II, e publicada no Diário do Governo N.º 56 de 6 de março de 1844, na qual se determinava a isenção de licença de venda por parte das boticas.
Datas de produção 1844-03-05/1844-03-05
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1844-03-05
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria acerca do estabelecimento de boticas
Portaria de 15 de dezembro de 1848, promulgada pela Rainha D. Maria II, e publicada no Diário do Governo N.º 306 de 27 de dezembro de 1848, segundo a qual a rainha manda as câmaras municipais dos concelhos de Alcoentre, Colares e Alhos Vedros criar um partido suficiente para que um farmacêutico pude...
Datas de produção 1848-12-15/1848-12-15
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1848-12-15
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria que manda fazer uma correção na edição oficial do Regimento dos preços dos medicamentos
Portaria de 28 de novembro de 1850, promulgada pela Rainha D. Maria II, e publicada no Diário do Governo N.º 283 de 30 de novembro 1850, que manda corrigir uns erros tipográficos na edição oficial do regimento dos preços dos medicamentos relativos à taxa dos Pós de Dower.
Datas de produção 1850-11-28/1850-11-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1850-11-28
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria na qual se estabelece o preço máximo a aplicar na venda de Sabão de Hespanha aos boticários
Portaria de 7 de dezembro de 1850, promulgada pela Rainha D. Maria II, e publicada no Diário do Governo N.º 291 de 10 de dezembro de 1850,na qual se estabelecia que o preço máximo a aplicar na venda de Sabão de Hespanha aos boticários, por parte dos Caixas Gerais do Contrato do Tabaco e do Sabão, é ...
Datas de produção 1850-12-07/1850-12-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1850-12-07
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria que emenda dois erros de impressão no Regimento dos preços dos medicamentos
Portaria de 28 de fevereiro de 1851, promulgada pela Rainha D. Maria II, e publicada no Diário do Governo N.º 53 de 3 de março de 1851, mandando corrigir dois erros de impressão no regimento dos preços dos medicamentos, relativos às taxas do citrato de magnésia e do iodhydrato de potassa.
Datas de produção 1851-02-28/1851-02-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1851-02-28
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria que esclarece à Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa sobre o registo de prática farmacêutica
Portaria de 8 de março de 1851, promulgada pela Rainha D. Maria II, e publicada no Diário do Governo N.º 63 de 15 de março de 1851, que esclarece à Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa sobre o registo de prática farmacêutica.
Datas de produção 1851-03-08/1851-03-08
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1851-03-08
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria-Circular de 23 de fevereiro de 1835, promulgada pela Rainha D. Maria II, na qual se mandava cessar as vistorias, visitas e correções a boticas a cargo do Físico-Mor do Reino e devolve essas funções aos Provedores dos Concelhos de acordo com o Decreto N.º 23 de 16 de maio de 1832.
Datas de produção 1835-02-23/1835-02-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-002/PC 1835-02-23