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Despacho conjunto N.º A-81/86-X que determina os limites máximos das quantidades que as embalagens deverão conter para os medicamentos comparticipáveis

Documento simplesDespacho conjunto N.º A-81/86-X que determina os limites máximos das quantidades que as embalagens deverão conter para os medicamentos comparticipáveis

Despacho conjunto N.º A-81/86-X de 28 de abril, pelo Ministro das Finanças Miguel José Ribeiro Cadilhe, Ministro da Indústria e Comércio Fernando Augusto dos Santos Martins e Ministra da Saúde Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares, e publicado no Diário da República N.º 100 de 2 d...
Datas de produção 1986-04-28/1986-04-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-002/Desp_c 1986-04-28_nA-81
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Despacho conjunto N.º A-35/87-X que os limites máximos das quantidades que as embalagens deverão conter para os medicamentos comparticipáveis

Documento simplesDespacho conjunto N.º A-35/87-X que os limites máximos das quantidades que as embalagens deverão conter para os medicamentos comparticipáveis

Despacho conjunto n.º A-35/87-X de 4 de março, pelo Ministro das Finanças Miguel José Ribeiro Cadilhe, Ministro da Indústria e Comércio Fernando Augusto dos Santos Martins, Ministra da Saúde Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares, e publicado no Diário da República N.º 100 de 2 de ...
Datas de produção 1987-03-04/1987-03-04
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-002/Desp_c 1987-03-04_nA-35
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho conjunto que determina as competências da Direção Geral do Ensino Superior e da Direção Geral dos Assuntos Farmacêuticos

Documento simplesDespacho conjunto que determina as competências da Direção Geral do Ensino Superior e da Direção Geral dos Assuntos Farmacêuticos

Despacho conjunto de 4 de julho de 1989, pelo Ministro da Educação Roberto Carneiro e pela Ministra da Saúde Maria Leonor Beleza, e publicado no Diário da República N.º 177 de 3 de agosto de 1989, Série II, p. 7684, que determina as competências da Direção Geral do Ensino Superior no que respeita ao...
Datas de produção 1989-07-04/1989-07-04
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-002/Desp_c 1989-07-04
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho conjunto N.º 474/2004 que confere à Ordem dos Farmacêuticos competência para atestar o exercício da atividade de farmacêutico em Portugal

Documento simplesDespacho conjunto N.º 474/2004 que confere à Ordem dos Farmacêuticos competência para atestar o exercício da atividade de farmacêutico em Portugal

Despacho conjunto N.º 474/2004 de 29 de junho, promulgado pela Ministra da Ciência e do Ensino Superior Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, Ministro da Saúde Luís Filipe Pereira, publicado no Diário da República N.º 178 de 30 de julho de 2004, Série II, p. 11526, que confere à Ordem dos Farmac...
Datas de produção 2004-06-29/2004-06-29
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-002/Desp_c 2004-06-29_n474
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho ministerial relativo à publicação da Farmacopeia Portuguesa

Documento simplesDespacho ministerial relativo à publicação da Farmacopeia Portuguesa

Despacho ministerial de 26 de fevereiro de 1935, Diretor Geral de Saúde José Alberto de Faria, e publicado no Diário do Governo N.º 52 de 6 de março de 1935, Série I, p. 343-344, sob proposta da Direção Geral de Saúde, em que se regulam as condições da publicação da Farmacopeia Portuguesa.
Datas de produção 1935-02-26/1935-02-26
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-003/Desp_m 1935-02-26
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Despacho ministerial relativo à produção de óleo de fígado de bacalhau

Documento simplesDespacho ministerial relativo à produção de óleo de fígado de bacalhau

Despacho ministerial de 27 de janeiro de 1947, autorizado pelo Ministro da Economia Clotário Luís Supico Ribeiro Pinto, e publicado no Diário do Governo N.º 22 de 27 de janeiro de 1947, Série I, p. 70, que determina que sejam obrigatoriamente inscritas na Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e ...
Datas de produção 1947-01-27/1947-01-27
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-003/Desp_m 1947-01-27
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho ministerial relativo a produtos que contenham ciclamatos

Documento simplesDespacho ministerial relativo a produtos que contenham ciclamatos

Despacho ministerial de 5 de novembro de 1969, autorizado pelo Ministro da Saúde e Assistência Lopo de Carvalho Cancella de Abreu, e publicado no Diário do Governo N.º 282 de 3 de dezembro de 1969, Série I, p. 1722, que designa os produtos que, contendo ciclamatos, só poderão entrar no domínio públi...
Datas de produção 1969-11-05/1969-11-05
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-003/Desp_m 1969-11-05
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho Normativo N.º 124/81 relativo a anúncios de medicamentos inscritos nas revistas profissionais

Documento simplesDespacho Normativo N.º 124/81 relativo a anúncios de medicamentos inscritos nas revistas profissionais

Despacho Normativo N.º 124/81 de 6 de março, pelo Secretário de Estado da Saúde Adalberto Paulo da Fonseca Mendo, e publicado no Diário da República N.º 90 de 18 de abril de 1981, Série I, p. 968, que determina que todos os anúncios de medicamentos inscritos nas revistas profissionais, médicas, farm...
Datas de produção 1981-03-06/1981-03-06
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-004/Desp_n 1981-03-06_n124
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Despacho Normativo N.º 233/82 que estabelece determinados condicionalismos relativos às embalagens dos medicamentos especializados

Documento simplesDespacho Normativo N.º 233/82 que estabelece determinados condicionalismos relativos às embalagens dos medicamentos especializados

Despacho Normativo N.º 233/82 de 22 de junho, pelo Secretário de Estado da Saúde Adalberto Paulo da Fonseca Mendo, e publicado no Diário da República N.º 250 de 28 de outubro de 1982, Série I, p. 3578-3580, que estabelece determinados condicionalismos relativos às embalagens dos medicamentos especia...
Datas de produção 1982-06-22/1982-06-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-004/Desp_n 1982-06-22_n233
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho Normativo N.º 53/83 relativo às embalagens dos medicamentos especializados

Documento simplesDespacho Normativo N.º 53/83 relativo às embalagens dos medicamentos especializados

Despacho Normativo N.º 53/83 de 13 de janeiro, pelo Secretário de Estado da Saúde Adalberto Paulo da Fonseca Mendo, publicado no Diário da República N.º 39 de 17 de fevereiro de 1983, Série I, p. 499-500, que dá nova redação a alguns pontos do Despacho Normativo N.º 233/82 de 22 de junho, estabelece...
Datas de produção 1983-01-13/1983-01-13
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-004/Desp_n 1983-01-13_n53
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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