Toggle navigation
Boas-vindas
|
Pesquisar
|
Índices
|
Destaques
|
Ajuda
Índices
Plano de Classificação da Informação Arquivística da Administração Local (PCIAAL)
SUPERVISÃO, CONTROLO E RESPONSABILIZAÇÃO
Inspeção, auditoria, fiscalização e monitorização de conformidade à norma
Fiscalização de atividades de guarda-noturno
Fiscalização de atividades de guarda-noturno
Verificação do cumprimento dos requisitos do licenciamento da atividade de guarda-noturno. Inicia com a denúncia ou por iniciativa da administração e termina com a elaboração do auto de fiscalização ou do auto de notícia Inclui verificação da área de atuação, do cumprimento do horário de serviço e do uso do distintivo.