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Plano de Classificação da Informação Arquivística da Administração Local (PCIAAL)
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E SALUBRIDADE PÚBLICAS
Serviços de higiene e limpeza
Sequestro sanitário de animais
Sequestro sanitário de animais
Aplicação compulsiva de medidas de caráter sanitário a animais suspeitos de serem portadores de qualquer zoonose. Inicia com o pedido de sequestro e termina com a notificação do veterinário municipal à autoridade policial ou serviço de saúde. Inclui recolha do animal, quarentena sob vigilância veterinária, elaboração de informação sobre o estado de saúde do animal e articulação com o laboratório competente para isolamento de vírus, em caso de morte do animal.