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Portaria N.º 11547 aprova a tabela dos honorários das manipulações de drogas e medicamentos

Portaria N.º 11547 de 28 de outubro de 1946, do Ministério do Interior, e publicada no Diário do Governo N.º 244 de 28 de outubro de 1946, Série I, p. 991-992, que aprova a tabela dos honorários das manipulações de drogas e medicamentos.

Datas de produção 1946-10-28/1946-10-28

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1926-1950/P 1946-10-28_n11547

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Portaria N.º 13212 que aprova o Regulamento do Prémio Jaime José da Costa

Portaria N.º 13212 de 3 de julho de 1950, promulgada pelo Ministério da Educação Nacional, e publicada no Diário do Governo N.º 127 de 3 de julho de 1950, Série I, p. 391-392, que aprova o Regulamento do Prémio Jaime José da Costa, Tenente-Coronel Farmacêutico com o Curso Superior de Farmácia, 1881-...

Datas de produção 1950-07-03/1950-07-03

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1926-1950/P 1950-07-03_n13212

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Portaria N.º 14064 que aprova o Regimento dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

Portaria N.º 14064 de 26 de agosto de 1952, do Ministério do Interior, e publicada no Diário do Governo N.º 188 de 26 de agosto de 1952, Série I, p. 854-870, que aprova o Regimento dos Preços dos Medicamentos e Manipulações.

Datas de produção 1952-08-26/1952-08-26

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1952-08-26_n14064

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Portaria N.º 17626 que substitui o atual modelo N.º 3 do livro de registo de entradas e saídas de estampilhas

Portaria N.º 17626 de 10 de março de 1960, do Ministro das Finanças António Manuel Pinto Barbosa, e publicada no Diário do Governo N.º 57 de 10 de março de 1960, Série I, p. 764-765, que substitui o atual modelo N.º 3 do livro destinado ao registo de entradas e saídas nas tesourarias da Fazenda Públ...

Datas de produção 1960-03-10/1960-03-10

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1960-03-10_n17626

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Portaria N.º 18323 que estabelece o regime para a abertura e transferência de farmácias e de postos de medicamentos

Portaria N.º 18323 de 14 de março de 1961, do Ministro da Saúde e Assistência Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho, e publicada no Diário do Governo N.º 60 de 14 de março de 1961, Série I, p. 273-274, que estabelece o regime para a abertura e transferência de farmácias e para a abertu...

Datas de produção 1961-03-14/1961-03-14

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1961-03-14_n18323

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Portaria N.º 18519 que estabelece o regime a que ficam sujeitas os postos de medicamentos

Portaria N.º 18519 de 7 de junho de 1961, do Ministro da Saúde e Assistência Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho, e publicada no Diário do Governo N.º 132 de 7 de junho de 1961, Série I, p. 684, que estabelece o regime a que fica sujeita a instalação e o funcionamento de postos de me...

Datas de produção 1961-06-07/1961-06-07

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1961-06-07_n18519

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Portaria N.º 18886 que manda publicar as tabelas do material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações

Portaria N.º 18886 de 16 de dezembro de 1961, do Ministro da Marinha Fernando Quintanilha Mendonça Dias, e publicada no Diário do Governo N.º 290 de 16 de dezembro de 1961, Série I, p. 1630-1633, que manda publicar, devidamente retificadas, as tabelas do material médico e farmacêutico que deve exist...

Datas de produção 1961-12-16/1961-12-16

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1961-12-16_n18886

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Portaria N.º 19078 relativa à fiscalização sanitária dos produtos medicamentosos importados

Portaria N.º 19078 de 15 de março de 1962, do Ministro da Saúde e Assistência Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho, e publicada no Diário do Governo N.º 58 de 15 de março de 1962, Série I, p. 238, que estabelece certos preceitos destinados a facilitar a fiscalização sanitária dos prod...

Datas de produção 1962-03-15/1962-03-15

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1962-03-15_n19078

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Portaria N.º 19240 que aprova o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

Portaria N.º 19240 de 18 de junho de 1962, do Ministro da Saúde e Assistência Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho, e publicada no Diário do Governo N.º 138 de 18 de junho de 1962, Série I, p. 834-852, que aprova o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações.

Datas de produção 1962-06-18/1962-06-18

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1962-06-18_n19240

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Portaria N.º 19378 que reajusta o regime para a abertura e transferência de farmácias e de postos de medicamentos

Portaria N.º 19378 de 1 de setembro de 1962 promulgada pelo Ministro da Saúde e Assistência Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho, e publicada no Diário do Governo N.º 201 de 1 de setembro de 1962, Série I, p. 1179-1180, que reajusta o regime para a abertura e transferência de farmácia...

Datas de produção 1962-09-01/1962-09-01

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1962-09-01_n19378

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