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Regulamento (CE) N.º 1902/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medicamentos para uso pediátrico

Documento simplesRegulamento (CE) N.º 1902/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medicamentos para uso pediátrico

Regulamento (CE) N.º 1902/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, assinado pelo Presidente do Parlamento Josep Borrell Fontelles e pelo Presidente do Conselho J. Korkeaoja, e publicada no Jornal Oficial da União Europeia N.º L 378 de 27 de dezembro de 2006, p. 0020-0021, que al...
Datas de produção 2006-12-20/2006-12-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/019/Rg 2006-12-20_n1902
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Retificação relativa ao Regulamento Geral dos Hospitais

Documento simplesRetificação relativa ao Regulamento Geral dos Hospitais

Retificação de 27 de agosto de 1968, Presidente do Conselho António de Oliveira Salazar, e publicada no Diário do Governo N.º 211 de 6 de setembro de 1968, Série I, p. 1309-1310, ao Decreto N.º 48358 de 27 de abril de 1968, que aprova o Regulamento Geral dos Hospitais, nomeada mente ao N.º 1 do art....
Datas de produção 1968-08-27/1968-08-27
Código de referência PT/OF/CDF/D/020/Ret 1968-08-27
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Retificação relativa ao Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar

Documento simplesRetificação relativa ao Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar

Retificação de 2 de setembro de 1969, pelo Presidente do Conselho Marcelo Caetano, e publicada no Diário do Governo N.º 218 de 17 de setembro de 1969, Série I, p. 1265, ao Decreto N.º 49073 de 21 de junho de 1969, que promulga o Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar.
Datas de produção 1969-09-02/1969-09-02
Código de referência PT/OF/CDF/D/020/Ret 1969-09-02
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Retificação relativo ao Regulamento do Exercício da Profissão Farmacêutica no Ultramar

Documento simplesRetificação relativo ao Regulamento do Exercício da Profissão Farmacêutica no Ultramar

Retificação de 11 de junho de 1970, Presidente do Conselho Marcelo Caetano, e publicada no Diário do Governo N.º 143 de 22 de junho de 1970, Série I, p. 811, ao Decreto N.º 229/70 de 20 de maio, que aprova o Regulamento do Exercício da Profissão Farmacêutica no Ultramar.
Datas de produção 1970-06-11/1970-06-11
Código de referência PT/OF/CDF/D/020/Ret 1970-06-11
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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