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Carta Régia ordenando que não fosse exigida a sisa aos boticários
Carta Régia de 9 de março de 1450, promulgada pelo Rei D. Afonso V, ordenando aos recebedores e rendeiros, sob reclamação dos Especieiros, Boticários, e Merceeiros, para não lhes ser exigida a sisa, senão quando se verificassem determinadas condições.
Datas de produção 1450-03-09/1450-03-09
Código de referência PT/OF/CDF/D/003-004/CR 1450-03-09
Carta Régia cedendo medicamentos para as órfãs do Recolhimento de Lisboa
Carta Régia de 16 de junho de 1632, promulgada pelo Rei D. Filipe III, cedendo medicamentos para as órfãs do Recolhimento de Lisboa.
Datas de produção 1632-06-16/1632-06-16
Código de referência PT/OF/CDF/D/003-004/CR 1632-06-16
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos, remédios e manipulações
Decreto de 28 de novembro de 1854, promulgado pelo Rei Regente D. Fernando II, que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos, remédios e manipulações para governo dos boticários do Reino.
Datas de produção 1854-11-28/1854-11-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1854-11-28
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos, remédios e manipulações
Decreto de 31 de janeiro de 1855, promulgado pelo Rei Regente D. Fernando II, relativo às Cartas de Exames dos Aspirantes Farmacêuticos.
Datas de produção 1855-01-31/1855-01-31
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1855-01-31
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto provendo lugar de boticário
Decreto de 23 de maio de 1855, promulgado pelo Rei Regente D. Fernando II, e publicado no Diário do Governo N.º 162 de 12 de julho de 1855, provendo lugar de boticário e ao estabelecimento de uma botica e um laboratório farmacêutico junto à Escola Médico-cirúrgica do Porto.
Datas de produção 1855-05-23/1855-05-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1855-05-23
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que manda observar o suplemento que o acompanha do regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos e manipulações
Decreto de 24 de maio de 1856, promulgado pelo Rei D. Pedro V, e publicado no Diário do Governo N.º 164 de 14 de julho de 1856, mandando observar o suplemento que o acompanha do regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos e manipulações.
Datas de produção 1856-05-24/1856-05-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1856-05-24
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que determina os uniformes dos Farmacêuticos do Serviço de Saúde do Ultramar
Decreto de a 5 de novembro de 1856, promulgado pelo Rei D. Pedro V e publicado no Diário do Governo N.º 265 de 8 de novembro de 1956, que determina os uniformes a utilizar pelos Farmacêuticos do Serviço de Saúde do Ultramar.
Datas de produção 1856-11-05/1856-11-05
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1856-11-05
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos, remédios e manipulações
Decreto de 30 de junho de 1857, promulgado pelo Rei D. Pedro V, e publicado no Diário do Governo N.º 215 de 30 de junho 1857, que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos, remédios e manipulações com data de 27 de junho do mesmo ano.
Datas de produção 1857-06-30/1857-06-30
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1857-06-30
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais e suas manipulações
Decreto de 12 de junho de 1858, promulgado pelo Rei D. Pedro V, e publicado no Diário do Governo N.º 214 de 11 de setembro de 1858, que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais e suas manipulações.
Datas de produção 1858-06-12/1858-06-12
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1858-06-12
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos, remédios e manipulações
Decreto de 21 de setembro de 1859, promulgado pelo Rei D. Pedro V, e publicado nos Diários de Lisboa N.º 13 a 17 de 10 a 13 de janeiro de 1860, que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos, remédios e manipulações.
Datas de produção 1859-09-21/1859-09-21
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1859-09-21
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG