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Decreto que aprova o Regimento dos preços das drogas, medicamentos e manipulações
Decreto de 4 de agosto de 1887, promulgado pelo Rei D. Luís I, e publicado no Diário do Governo N.º 208 de 17 de setembro de 1887, que aprova o Regimento dos preços das drogas, medicamentos e manipulações, para servir de diretório aos farmacêuticos e para a fiscalização e polícia das boticas.
Datas de produção 1887-08-04/1887-08-04
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1887-08-04
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que aprova o Regimento de preços das drogas, medicamentos e manipulações nas farmácias
Decreto de 20 de fevereiro de 1890, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 93 de 26 de abril de 1890, que aprova o Regimento de preços das drogas, medicamentos e manipulações nas farmácias para servir de diretório aos farmacêuticos e para a fiscalização e polícia das b...
Datas de produção 1890-02-20/1890-02-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1890-02-20
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que determina que a sacarina só possa ser vendida pelos farmacêuticos por prescrição escrita de facultativo
Decreto de 13 de março de 1890, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 60 de 15 de março de 1890, que determina que a sacarina só pudesse ser vendida pelos farmacêuticos por prescrição escrita de facultativo.
Datas de produção 1890-03-13/1890-03-13
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1890-03-13
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que aprova o Regulamento geral do serviço farmacêutico nos hospitais de São José de Lisboa
Decreto de 18 de março de 1890, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 69 de 27 de março de 1890, que aprova o Regulamento geral do serviço farmacêutico nos hospitais de São José de Lisboa e anexos.
Datas de produção 1890-03-18/1890-03-18
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1890-03-18
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que cria em Lisboa um instituto segundo o método de Pasteur
Decreto de 29 de dezembro de 1892, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 297 de 30 de dezembro de 1892, relativo à criação em Lisboa de um instituto bacteriológico para análises bacterioscópicas e vacinações antirrábicas, segundo o método de Pasteur.
Datas de produção 1892-12-29/1892-12-29
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1892-12-29
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que modifica o Regulamento acerca do processo de licença para a venda de remédios por composição secreta
Decreto de 13 de abril de 1893, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 86 de 18 de abril de 1893, que modifica o Regulamento acerca do processo de licença para a venda de remédios por composição secreta.
Datas de produção 1893-04-13/1893-04-13
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1893-04-13
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que reorganiza o Serviço de Saúde do Ultramar
Decreto de 13 de julho de 1895, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 166 de 27 de julho de 1895, relativo à reorganização do Serviço de Saúde do Ultramar.
Datas de produção 1895-07-13/1895-07-13
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1895-07-13
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que aprova o Regimento dos preços das drogas, medicamentos e manipulações
Decreto de 14 de setembro de 1895, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 249 de 4 de novembro de 1895, que aprova o regimento dos preços das drogas, medicamentos e manipulações para servir de diretório aos farmacêuticos e para fiscalização e polícia das boticas.
Datas de produção 1895-09-14/1895-09-14
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1895-09-14
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que aprova o regulamento do processo da licença para a venda de medicamentos de composição secreta
Decreto de 10 de maio de 1899, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 111 de 18 de maio de 1899, que aprova o regulamento do processo da licença para a venda de medicamentos de composição secreta anexa ao Decreto.
Datas de produção 1899-05-10/1899-05-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1899-05-10
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que aprova o Regimento dos preços dos medicamentos, drogas e manipulações
Decreto de 26 de abril de 1900, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 171 de 2 de agosto de 1900, que aprova o Regimento dos preços dos medicamentos, drogas e manipulações para servir de diretório aos farmacêuticos e para fiscalização e polícia das boticas.
Datas de produção 1900-04-26/1900-04-26
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1900-04-26
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG