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Deliberação N.º 502/2005 que aprova o modelo de autorização de funcionamento dos postos farmacêuticos móveis

Documento simplesDeliberação N.º 502/2005 que aprova o modelo de autorização de funcionamento dos postos farmacêuticos móveis

Deliberação N.º 502/2005 de 17 de março, pelo INFARMED, publicado no Diário da República N.º 69 de 8 de abril de 2005, Série II, p. 5656, que aprova o modelo de autorização de funcionamento dos postos farmacêuticos móveis.
Datas de produção 2005-03-17/2005-03-17
Código de referência PT/OF/CDF/D/007/Del 2005-03-17_n502
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho relativo ao pagamento das quotas a que estejam sujeitos os sócios do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos

Documento simplesDespacho relativo ao pagamento das quotas a que estejam sujeitos os sócios do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos

Despacho de 26 de outubro de 1939, pelo Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, e publicado no Diário do Governo N.º 252 de 28 de outubro de 1939, Série I, p. 1146, do Subsecretário de Estado das Corporações e Previdência Social, pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das quo...
Datas de produção 1939-10-26/1939-10-26
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 1939-10-26
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Despacho que insere alguns medicamentos na tabela dos anti genésicos ou abortivos e dos tóxicos

Documento simplesDespacho que insere alguns medicamentos na tabela dos anti genésicos ou abortivos e dos tóxicos

Despacho de 14 de fevereiro de 1947, do Diretor Geral de Saúde Augusto da Silva Travassos e publicado no Diário do Governo N.º 46 de 27 de fevereiro de 1947, Série I, p. 179, pelo qual se determina que os medicamentos Pervitin, Profamina, Ortedrine, Neuridrine, sob todas as formas farmacêuticas, bem...
Datas de produção 1947-02-14/1947-02-14
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 1947-02-14
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho relativo a medicamentos cuja venda ao público fica dependente de receita médica

Documento simplesDespacho relativo a medicamentos cuja venda ao público fica dependente de receita médica

Despacho de 12 de dezembro de 1959, do Diretor Geral de Saúde Augusto Braga de Castro Soares, e publicado no Diário do Governo N.º 2 de 5 de janeiro de 1960, Série I, p. 4, que inclui vários produtos na tabela dos medicamentos cuja venda ao público fica dependente de receita médica.
Datas de produção 1959-12-12/1959-12-12
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 1959-12-12
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho com tabela de medicamentos ou outros que possam ser empregados como anti genésicos ou abortivos cuja venda depende de receita médica

Documento simplesDespacho com tabela de medicamentos ou outros que possam ser empregados como anti genésicos ou abortivos cuja venda depende de receita médica

Despacho de 18 de março de 1971, do Diretor Geral de Saúde Cristiano Rodrigues Nina, e publicado no Diário do Governo N.º 81 de 6 de abril de 1971, Série I, p. 490, com tabela dos medicamentos e substâncias medicamentosas tóxicas, estupefacientes ou outros que possam ser empregados como anti genésic...
Datas de produção 1971-03-18/1971-03-18
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 1971-03-18
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho com tabela de medicamentos e outros que possam ser empregados como anti genésicos ou abortivos cuja venda depende de receita médica

Documento simplesDespacho com tabela de medicamentos e outros que possam ser empregados como anti genésicos ou abortivos cuja venda depende de receita médica

Despacho de 23 de maio de 1985, pelo Diretor Geral dos Assuntos Farmacêuticos João Marcolino dos Santos, e publicado no Diário da República N.º 137 de 18 de junho de 1985, Série II, p. 5539-5540, com tabela de medicamentos e substâncias medicamentosas tóxicas, estupefacientes ou outros que possam se...
Datas de produção 1985-05-23/1985-05-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 1985-05-23
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho N.º 18/91 relativo a boas práticas de fabrico de manipulados

Documento simplesDespacho N.º 18/91 relativo a boas práticas de fabrico de manipulados

Despacho N.º 18/91 de 12 de agosto, pelo Ministério da Saúde, e publicado no Diário da República N.º 209 de 11 de setembro de 1991, Série II, p. 9128-9129, relativo a boas práticas de fabrico de manipulados.
Datas de produção 1991-08-12/1991-08-12
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 1991-08-12_n18
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho N.º 29/95 relativo a substâncias não autorizadas na preparação de medicamentos manipulados

Documento simplesDespacho N.º 29/95 relativo a substâncias não autorizadas na preparação de medicamentos manipulados

Despacho N.º 29/95 de 17 de agosto, pelo Ministério da Saúde, e publicado no Diário da República N.º 252 de 31 de outubro de 1995, Série II, p. 12972, relativo a substâncias não autorizadas na preparação de medicamentos manipulados.
Datas de produção 1995-08-17/1995-08-17
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 1995-08-17_n29
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho N.º 23/95 que aprova o modelo de receituário no âmbito do Sistema Nacional de Saúde

Documento simplesDespacho N.º 23/95 que aprova o modelo de receituário no âmbito do Sistema Nacional de Saúde

Despacho N.º 23/95 de 21 de agosto, pela Secretaria de Estado da Saúde, e publicado no Diário da República N.º 202 de 1 de setembro de 1995, Série II, p. 10524-10525, que aprova o modelo de receituário no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Datas de produção 1995-08-21/1995-08-21
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 1995-08-21_n23
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho N.º 9827/97 relativo à proibição de utilização de algumas substâncias na preparação de medicamentos manipulados

Documento simplesDespacho N.º 9827/97 relativo à proibição de utilização de algumas substâncias na preparação de medicamentos manipulados

Despacho N.º 9827/97 de 3 de outubro, pelo Secretário de Estado da Saúde José Eduardo Arcos Gomes dos Reis, e publicado no Diário da República N.º 247 de 24 de outubro de 1997, Série II, p. 13194, relativo à proibição de utilização das substâncias fenfluramina e dexfenfluramina na preparação de medi...
Datas de produção 1997-10-03
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 1997-10-03_n9827
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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