Decreto de 20 de setembro de 1844, promulgado pela Rainha D. Maria II, e publicado no Diário do Governo N.º 220 de 28 de setembro de 1844, contendo disposições acerca da Instrução Pública
1844-09-20/1844-09-20
PT/OF/CDF/D/006-001/1830-1850/D 1844-09-20
PT/OF/CDF/DISC/LEG