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Portaria N.º 14064 que aprova o Regimento dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

Documento simplesPortaria N.º 14064 que aprova o Regimento dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

Portaria N.º 14064 de 26 de agosto de 1952, do Ministério do Interior, e publicada no Diário do Governo N.º 188 de 26 de agosto de 1952, Série I, p. 854-870, que aprova o Regimento dos Preços dos Medicamentos e Manipulações.
Datas de produção 1952-08-26/1952-08-26
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1952-08-26_n14064
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 17626 que substitui o atual modelo N.º 3 do livro de registo de entradas e saídas de estampilhas

Documento simplesPortaria N.º 17626 que substitui o atual modelo N.º 3 do livro de registo de entradas e saídas de estampilhas

Portaria N.º 17626 de 10 de março de 1960, do Ministro das Finanças António Manuel Pinto Barbosa, e publicada no Diário do Governo N.º 57 de 10 de março de 1960, Série I, p. 764-765, que substitui o atual modelo N.º 3 do livro destinado ao registo de entradas e saídas nas tesourarias da Fazenda Públ...
Datas de produção 1960-03-10/1960-03-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1960-03-10_n17626
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 18323 que estabelece o regime para a abertura e transferência de farmácias e de postos de medicamentos

Documento simplesPortaria N.º 18323 que estabelece o regime para a abertura e transferência de farmácias e de postos de medicamentos

Portaria N.º 18323 de 14 de março de 1961, do Ministro da Saúde e Assistência Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho, e publicada no Diário do Governo N.º 60 de 14 de março de 1961, Série I, p. 273-274, que estabelece o regime para a abertura e transferência de farmácias e para a abertu...
Datas de produção 1961-03-14/1961-03-14
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1961-03-14_n18323
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 18519 que estabelece o regime a que ficam sujeitas os postos de medicamentos

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Portaria N.º 18519 de 7 de junho de 1961, do Ministro da Saúde e Assistência Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho, e publicada no Diário do Governo N.º 132 de 7 de junho de 1961, Série I, p. 684, que estabelece o regime a que fica sujeita a instalação e o funcionamento de postos de me...
Datas de produção 1961-06-07/1961-06-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1961-06-07_n18519
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 18886 que manda publicar as tabelas do material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações

Documento simplesPortaria N.º 18886 que manda publicar as tabelas do material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações

Portaria N.º 18886 de 16 de dezembro de 1961, do Ministro da Marinha Fernando Quintanilha Mendonça Dias, e publicada no Diário do Governo N.º 290 de 16 de dezembro de 1961, Série I, p. 1630-1633, que manda publicar, devidamente retificadas, as tabelas do material médico e farmacêutico que deve exist...
Datas de produção 1961-12-16/1961-12-16
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1961-12-16_n18886
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 19078 relativa à fiscalização sanitária dos produtos medicamentosos importados

Documento simplesPortaria N.º 19078 relativa à fiscalização sanitária dos produtos medicamentosos importados

Portaria N.º 19078 de 15 de março de 1962, do Ministro da Saúde e Assistência Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho, e publicada no Diário do Governo N.º 58 de 15 de março de 1962, Série I, p. 238, que estabelece certos preceitos destinados a facilitar a fiscalização sanitária dos prod...
Datas de produção 1962-03-15/1962-03-15
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1962-03-15_n19078
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 19240 que aprova o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

Documento simplesPortaria N.º 19240 que aprova o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

Portaria N.º 19240 de 18 de junho de 1962, do Ministro da Saúde e Assistência Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho, e publicada no Diário do Governo N.º 138 de 18 de junho de 1962, Série I, p. 834-852, que aprova o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações.
Datas de produção 1962-06-18/1962-06-18
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1962-06-18_n19240
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 19378 que reajusta o regime para a abertura e transferência de farmácias e de postos de medicamentos

Documento simplesPortaria N.º 19378 que reajusta o regime para a abertura e transferência de farmácias e de postos de medicamentos

Portaria N.º 19378 de 1 de setembro de 1962 promulgada pelo Ministro da Saúde e Assistência Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho, e publicada no Diário do Governo N.º 201 de 1 de setembro de 1962, Série I, p. 1179-1180, que reajusta o regime para a abertura e transferência de farmácia...
Datas de produção 1962-09-01/1962-09-01
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1962-09-01_n19378
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 21161 que constitui na Direcção-Geral dos Hospitais a comissão permanente do formulário hospitalar de medicamentos

Documento simplesPortaria N.º 21161 que constitui na Direcção-Geral dos Hospitais a comissão permanente do formulário hospitalar de medicamentos

Portaria N.º 21161 de 10 de março de 1965, pelo Ministro da Saúde e Assistência Francisco Pereira Neto de Carvalho, e publicada no Diário do Governo N.º 58 de 10 de março de 1965, Série I, p. 264, que constitui na Direcção-Geral dos Hospitais, para funcionar junto do serviço de medicina hospitalar, ...
Datas de produção 1965-03-10/1965-03-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1965-03-10_n21161
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 35/70 que aprova o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

Documento simplesPortaria N.º 35/70 que aprova o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

Portaria N.º 35/70 de 14 de janeiro, pelo Ministro da Saúde Lopo de Carvalho Cancella Abreu, e publicada no Diário do Governo N.º 11 de 14 de janeiro de 1970, Série I, 2º Suplemento, p. 66-(0) - 66-(24), que aprova, para servir de diretório aos farmacêuticos e para fiscalização e polícia das farmáci...
Datas de produção 1970-01-14/1970-01-14
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1970-01-14_n35
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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