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Despacho relativo a medicamentos cuja venda ao público fica dependente de receita médica
Despacho de 12 de dezembro de 1959, do Diretor Geral de Saúde Augusto Braga de Castro Soares, e publicado no Diário do Governo N.º 2 de 5 de janeiro de 1960, Série I, p. 4, que inclui vários produtos na tabela dos medicamentos cuja venda ao público fica dependente de receita médica.
Datas de produção 1959-12-12/1959-12-12
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 1959-12-12
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Despacho com tabela de medicamentos ou outros que possam ser empregados como anti genésicos ou abortivos cuja venda depende de receita médica
Despacho de 18 de março de 1971, do Diretor Geral de Saúde Cristiano Rodrigues Nina, e publicado no Diário do Governo N.º 81 de 6 de abril de 1971, Série I, p. 490, com tabela dos medicamentos e substâncias medicamentosas tóxicas, estupefacientes ou outros que possam ser empregados como anti genésic...
Datas de produção 1971-03-18/1971-03-18
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 1971-03-18
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Despacho com tabela de medicamentos e outros que possam ser empregados como anti genésicos ou abortivos cuja venda depende de receita médica
Despacho de 23 de maio de 1985, pelo Diretor Geral dos Assuntos Farmacêuticos João Marcolino dos Santos, e publicado no Diário da República N.º 137 de 18 de junho de 1985, Série II, p. 5539-5540, com tabela de medicamentos e substâncias medicamentosas tóxicas, estupefacientes ou outros que possam se...
Datas de produção 1985-05-23/1985-05-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 1985-05-23
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Despacho N.º 18/91 relativo a boas práticas de fabrico de manipulados
Despacho N.º 18/91 de 12 de agosto, pelo Ministério da Saúde, e publicado no Diário da República N.º 209 de 11 de setembro de 1991, Série II, p. 9128-9129, relativo a boas práticas de fabrico de manipulados.
Datas de produção 1991-08-12/1991-08-12
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 1991-08-12_n18
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Despacho N.º 29/95 relativo a substâncias não autorizadas na preparação de medicamentos manipulados
Despacho N.º 29/95 de 17 de agosto, pelo Ministério da Saúde, e publicado no Diário da República N.º 252 de 31 de outubro de 1995, Série II, p. 12972, relativo a substâncias não autorizadas na preparação de medicamentos manipulados.
Datas de produção 1995-08-17/1995-08-17
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 1995-08-17_n29
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Despacho N.º 23/95 que aprova o modelo de receituário no âmbito do Sistema Nacional de Saúde
Despacho N.º 23/95 de 21 de agosto, pela Secretaria de Estado da Saúde, e publicado no Diário da República N.º 202 de 1 de setembro de 1995, Série II, p. 10524-10525, que aprova o modelo de receituário no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Datas de produção 1995-08-21/1995-08-21
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 1995-08-21_n23
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Despacho N.º 9827/97 relativo à proibição de utilização de algumas substâncias na preparação de medicamentos manipulados
Despacho N.º 9827/97 de 3 de outubro, pelo Secretário de Estado da Saúde José Eduardo Arcos Gomes dos Reis, e publicado no Diário da República N.º 247 de 24 de outubro de 1997, Série II, p. 13194, relativo à proibição de utilização das substâncias fenfluramina e dexfenfluramina na preparação de medi...
Datas de produção 1997-10-03
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 1997-10-03_n9827
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Despacho N.º 6914/98 que aprova a classificação farmacoterapêutica dos medicamentos
Despacho N.º 6914/98 de 24 de março, pelo Ministério da Saúde, e publicado no Diário da República N.º 97 de 27 de abril de 1998, Série II, p. 5507-5509, que aprova a classificação farmacoterapêutica dos medicamentos anexa ao presente despacho.
Datas de produção 1998-03-24/1998-03-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 1998-03-24_n6914
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Despacho N.º 10645/98 relativo à manipulação da metadona por farmácias abrangidas por um Protocolo
Despacho N.º 10645/98 de 29 de maio, pela Ministra da Saúde Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, e publicado no Diário da República N.º 143 de 24 de junho de 1998, Série II, p. 8621-8622, relativo à manipulação da metadona por farmácias abrangidas pelo Protocolo de Colaboração no...
Datas de produção 1998-05-29/1998-05-29
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 1998-05-29_n10645
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Despacho N.º 18102/98 relativo a embalagens e etiquetas de alguns medicamentos
Despacho N.º 18102/98 de 28 de setembro, pelo Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos, e publicado no Diário da República N.º 242 de 20 de outubro de 1998, Série II, p. 14716-14717, relativo a embalagens e etiquetas de alguns medicamentos.
Datas de produção 1998-09-28/1998-09-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 1998-09-28_n18102
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG