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SérieDocumentação Jurídica: Acórdãos e Pareceres

Nesta Série reúne-se documentação Jurídica como Acórdãos e Pareceres relativos a Análises Clínicas, denominação indevida de "Farmácia" por vários estabelecimentos.
Datas de produção 1960/1998-07-28
Código de referência PT/OF/CDF/E-E005/003
Localização física PT/OF/CDF/DISC
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SubsérieProcesso com documentação sobre Análises Clínicas

Nesta Subsérie reúne-se documentação sobre a realização de Análises Clínicas por Farmacêuticos, contendo Despachos, Pareceres e Acórdãos.
Datas de produção 1960/1992-03-19
Código de referência PT/OF/CDF/E-E005/003-001
Localização física PT/OF/CDF/DISC
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Unidade de instalaçãoProcesso com documentação sobre Análises Clínicas

Documentação sobre a realização de Análises Clínicas por Farmacêuticos, contendo Despachos, Pareceres e Acórdãos.
Datas de produção 1960/1992-03-19
Código de referência PT/OF/CDF/E-E005/003-001/0001
Localização física PT/OF/CDF/DISC
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Proposta de Contrato para Prestação de Cuidados de Saúde na área das Análises a realizar por farmacêuticos

Documento simplesProposta de Contrato para Prestação de Cuidados de Saúde na área das Análises a realizar por farmacêuticos

Despacho de 13 de janeiro de 1987, da Ministra da Saúde, denominado “Proposta de contrato para a prestação de cuidados de saúde na área das análises a realizar por farmacêuticos”, assinado pelo Diretor-geral dos Cuidados de Saúde Primários José Luís de C. Henriques de Jesus.
Datas de produção 1987-01-13/1987-03-21
Código de referência PT/OF/CDF/E-E005/003-001/0001/00001
Localização física PT/OF/CDF/DISC
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Duplicado das Alegações do Supremo Tribunal de Justiça sobre as "Análises Clínicas"

Documento simplesDuplicado das Alegações do Supremo Tribunal de Justiça sobre as "Análises Clínicas"

Duplicado das alegações ao Supremo Tribunal de Justiça por parte da Ordem dos Farmacêuticos e da Associação Portuguesa de Analistas Clínicos, datado de abril de 1991, relacionadas com o direito de exercício de análises clínicas por Farmacêuticos, com uma dissecação histórica dos preceitos legais. C...
Datas de produção 1960/1991-04-01
Código de referência PT/OF/CDF/E-E005/003-001/0001/00002
Localização física PT/OF/CDF/DISC
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça e Parecer sobre "Análises Clínicas"

Documento simplesAcórdão do Supremo Tribunal de Justiça e Parecer sobre "Análises Clínicas"

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19 de março de 1992, e parecer jurídico do Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho publicado em brochura da Associação Portuguesa de Analistas Clínicos, datado de 1992, que veio dar a conhecer o teor do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça na ação que a...
Datas de produção 1992-03-19/1992-03-19
Código de referência PT/OF/CDF/E-E005/003-001/0001/00003
Localização física PT/OF/CDF/DISC
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Parecer sobre a competência da Ordem dos Farmacêuticos para definir e atribuir a especialidade farmacêutica de "Análises Clínicas"

Documento simplesParecer sobre a competência da Ordem dos Farmacêuticos para definir e atribuir a especialidade farmacêutica de "Análises Clínicas"

Parecer jurídico do Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho acerca da competência da Ordem dos Farmacêuticos para definir e atribuir a especialidade farmacêutica de análises clínicas.
Código de referência PT/OF/CDF/E-E005/003-001/0001/00004
Localização física PT/OF/CDF/DISC
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SubsériePareceres Jurídicos

Nesta subsÉrie reúnem-se pareceres dados pelo Dr. Roque Lino e outros autores relativos à "Farmácia Homeopática de Coimbra, Lda.", e à denominação indevida de "Farmácia" por vários estabelecimentos.
Datas de produção 1996-12-12/1998-07-28
Código de referência PT/OF/CDF/E-E005/003-002
Localização física PT/OF/CDF/DISC
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Unidade de instalaçãoPareceres Jurídicos

Conjunto de pareceres dados pelo Dr. Roque Lino e outros autores relativos à "Farmácia Homeopática de Coimbra, Lda.", e à denominação indevida de "Farmácia" por vários estabelecimentos.
Datas de produção 1996-12-12/1998-07-28
Código de referência PT/OF/CDF/E-E005/003-002/0001
Localização física PT/OF/CDF/DISC
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Processo relativo à "Farmácia Homeopática de Coimbra, Lda."

Documento simplesProcesso relativo à "Farmácia Homeopática de Coimbra, Lda."

Parecer da Ordem dos Farmacêuticos sobre “Farmácia Homeopática de Coimbra Lda.", pelo Dr. Roque Lino, de 13 de dezembro de 1996. Processo que contém: carta da Dra. Helena Martinha solicitando informação sobre a denominação de um estabelecimento; o Parecer de Ana Varejão, acerca da carta enviada pela...
Datas de produção 1996-12-13/1997-06-19
Código de referência PT/OF/CDF/E-E005/003-002/0001/00001
Localização física PT/OF/CDF/DISC
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