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Alvará que manda observar o Regimento dos Preços dos Medicamentos

Alvará de 3 de março de 1795, pela Rainha D. Maria I o Príncipe D. João de Bragança, mandando observar o Regimento dos Preços dos Medicamento, determinando que todos os boticários do Reino fossem obrigados a vender os medicamentos pelas taxas determinadas no Regimento, e que estes possuíssem um exem...

Datas de produção 1795-03-03/1795-03-03

Código de referência PT/OF/CDF/D/001/A 1795-03-03

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Alvará confirmando o Regulamento dos Hospitais Militares de Campanha

Alvará de 7 de agosto de 1797, pela Rainha D. Maria I o Príncipe D. João de Bragança, confirmando o Regulamento dos Hospitais Militares de Campanha.

Datas de produção 1797-08-07/1797-08-07

Código de referência PT/OF/CDF/D/001/A 1797-08-07

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Alvará acerca dos Farmacêuticos e da obrigação da venda dos medicamentos pela taxa do Regimento

Alvará de 5 de novembro de 1808, promulgado pelo Príncipe Regente D. João de Bragança, determinando que todos os boticários do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves fossem obrigados a vender os seus medicamentos pelas taxas determinadas pelo Regimento do Preço dos Medicamentos, e através das fó...

Datas de produção 1808-11-05/1808-11-05

Código de referência PT/OF/CDF/D/001/A 1808-11-05

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Alvará que regula a jurisdição do Físico-Mor, Cirurgião-Mor e seus delegados

Alvará de 23 de novembro de 1808, promulgado pelo Príncipe Regente D. João de Bragança, que regula a jurisdição do físico-mor e cirurgião-mor e seus delegados.

Datas de produção 1808-11-23/1808-11-23

Código de referência PT/OF/CDF/D/001/A 1808-11-23

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Alvará no qual se manda abolir a Real Junta de Protomedicato

Alvará de 7 de janeiro de 1809, promulgado pelo Príncipe Regente D. João de Bragança, que extingue a junta do Protomedicato e devolve a sua jurisdição ao físico-mor e ao cirurgião-mor do Reino.

Datas de produção 1809-01-07/1809-01-07

Código de referência PT/OF/CDF/D/001/A 1809-01-07

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Alvará com o Regimento dos Delegados do Físico-Mor do Reino e providências sobre a Saúde Pública

Alvará datado de 22 de janeiro de 1810, promulgado pelo Príncipe Regente D. João de Bragança, sobre o Regimento dos Delegados do Físico-Mor do Reino e providências sobre a Saúde.

Datas de produção 1810-01-22/1810-01-22

Código de referência PT/OF/CDF/D/001/A 1810-01-22

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Alvará sobre o salário das visitas às boticas e lojas de drogas

Alvará de 30 de janeiro de 1811, promulgado pelo Príncipe Regente D. João de Bragança, estabelecendo alterações ao Alvará de 22 de janeiro de 1810 no que diz respeito ao salário das visitas às boticas e às drogarias estabelecido no Plano Provisional da Real Junta do Protomedicato.

Datas de produção 1811-01-30/1811-01-30

Código de referência PT/OF/CDF/D/001/A 1811-01-30

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Alvará de aprovação dos Estatutos Reformados da Sociedade Farmacêutica Lusitana

Alvará de 19 de julho de 1928, assinado pelo Governador Civil do Distrito Administrativo de Lisboa, que aprova para os efeitos legais os estatutos reformados da Sociedade Farmacêutica Lusitana.

Datas de produção 1928-07-19/1928-07-19

Código de referência PT/OF/CDF/D/001/A 1928-07-19

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Aviso do Conselho de Saúde Pública do Reino relativo à licença de abertura de boticas

Aviso do Conselho de Saúde Pública do Reino de 17 de outubro de 1839 no qual se participava aos farmacêuticos que aqueles que não se encontrassem munidos da licença de abertura das suas boticas, deviam requerer a mesma ao Conselho de Saúde Pública do Reino, que era o órgão indicado para as conceber.

Datas de produção 1839-10-17/1839-10-17

Código de referência PT/OF/CDF/D/002/Av 1839-10-17

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Aviso relativo ao emprego de várias vacinas na campanha de vacinação antirrábica

Aviso de 8 de abril de 1940, pelo Diretor Geral dos Serviços Pecuários F. de Fontes Pereira e Melo, e publicado no Diário do Governo N.º 86 de 13 de abril de 1940, Série I, p. (?), que torna público ter sido deliberado pela Direção Geral dos Serviços Pecuários permitir o emprego de várias vacinas na...

Datas de produção 1940-04-08/1940-04-08

Código de referência PT/OF/CDF/D/002/Av 1940-04-08

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