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Carta de Confirmação e Ratificação da Constituição da Organização Mundial de Saúde

Documento simplesCarta de Confirmação e Ratificação da Constituição da Organização Mundial de Saúde

Carta de Confirmação e Ratificação de 6 de fevereiro de 1948, pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 151 de 1 de julho de 1948, Série I, p. 580-607, da Constituição da Organização Mundial de Saúde, aprovada em 22 de julho de 1946, na cidad...
Datas de produção 1948-02-06/1948-02-06
Código de referência PT/OF/CDF/D/003-002/CCR 1948-02-06
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Carta de Lei estabelecendo que o físico-mor faça regimento para os boticários

Documento simplesCarta de Lei estabelecendo que o físico-mor faça regimento para os boticários

Carta de Lei de 3 de setembro de 1627, promulgada pelo Rei D. Filipe III, para que o físico-mor fizesse regimento para os boticários e os médicos escrevessem nas receitas o valor dos medicamentos.
Datas de produção 1627-09-03/1627-09-03
Código de referência PT/OF/CDF/D/003-003/CL 1627-09-03
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Carta de Lei para que as receitas de medicamentos sejam em letra e linguagem vulgar

Documento simplesCarta de Lei para que as receitas de medicamentos sejam em letra e linguagem vulgar

Carta de Lei de 13 de março de 1656, promulgada pelo Rei D. João IV, mandando que as receitas de medicamentos fossem em letra e linguagem vulgar.
Datas de produção 1656-03-13/1656-03-13
Código de referência PT/OF/CDF/D/003-003/CL 1656-03-13
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Carta de Lei relativa às drogas denominados “Gomma laca natural” e “Lac-dye”

Documento simplesCarta de Lei relativa às drogas denominados “Gomma laca natural” e “Lac-dye”

Carta de Lei de 29 de julho de 1839, promulgada pela Rainha D. Maria II, acerca de serem admitidas a despacho para consumo, em Lisboa e no Porto, as drogas denominadas "Gomma laca natural" e "Lac-dye", e estas ficassem sujeitas ao Direito estabelecido na Pauta Geral das Alfândegas.
Datas de produção 1839-07-29/1839-07-29
Código de referência PT/OF/CDF/D/003-003/CL 1839-07-29
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Carta de Lei estabelecendo várias providências sobre o exercício de farmácia

Documento simplesCarta de Lei estabelecendo várias providências sobre o exercício de farmácia

Carta de Lei de 13 de julho de 1882, promulgada pelo Rei D. Luís I, e publicada no Diário do Governo N.º 158 de 18 de julho de 1882, estabelecendo várias providências sobre o exercício de farmácia.
Datas de produção 1882-07-13/1882-07-13
Código de referência PT/OF/CDF/D/003-003/CL 1882-07-13
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Carta de Lei relativa à organização do ensino de farmácia

Documento simplesCarta de Lei relativa à organização do ensino de farmácia

Carta de Lei de 19 de julho de 1902, promulgada pelo Rei D. Carlos I, relativa à organização do ensino de farmácia.
Datas de produção 1902-07-19/1902-07-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/003-003/CL 1902-07-19
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Carta Régia ordenando que não fosse exigida a sisa aos boticários

Documento simplesCarta Régia ordenando que não fosse exigida a sisa aos boticários

Carta Régia de 9 de março de 1450, promulgada pelo Rei D. Afonso V, ordenando aos recebedores e rendeiros, sob reclamação dos Especieiros, Boticários, e Merceeiros, para não lhes ser exigida a sisa, senão quando se verificassem determinadas condições.
Datas de produção 1450-03-09/1450-03-09
Código de referência PT/OF/CDF/D/003-004/CR 1450-03-09
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Carta Régia cedendo medicamentos para as órfãs do Recolhimento de Lisboa

Documento simplesCarta Régia cedendo medicamentos para as órfãs do Recolhimento de Lisboa

Carta Régia de 16 de junho de 1632, promulgada pelo Rei D. Filipe III, cedendo medicamentos para as órfãs do Recolhimento de Lisboa.
Datas de produção 1632-06-16/1632-06-16
Código de referência PT/OF/CDF/D/003-004/CR 1632-06-16
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Circular acerca dos exames das boticas e medicamentos

Documento simplesCircular acerca dos exames das boticas e medicamentos

Circular de 11 de outubro de 1836, promulgada pela Rainha D. Maria II, acerca dos exames das boticas e medicamentos.
Datas de produção 1836-10-11/1836-10-11
Código de referência PT/OF/CDF/D/004/Cir 1836-10-11
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Circular do Conselho de Saúde Pública do Reino providenciando acerca da nomenclatura química utilizada em algumas boticas

Documento simplesCircular do Conselho de Saúde Pública do Reino providenciando acerca da nomenclatura química utilizada em algumas boticas

ircular do Conselho de Saúde Pública do Reino de 28 de abril de 1846, relativa à nomenclatura química utilizada em algumas Boticas e Laboratórios Químicos. Determinava a proibição da utilização de símbolos ou quaisquer outros sinais indicativos da natureza das substâncias nos rótulos dos vasos onde ...
Datas de produção 1846-04-28/1846-04-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/004/Cir 1846-04-28
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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