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Decreto com o Regulamento do Conselho de Saúde
Decreto de 3 de janeiro de 1837, promulgado pela Rainha D. Maria II, e publicado no Diário do Governo N.º 9 de 11 de janeiro de 1837, relativo ao Regulamento do Conselho de Saúde.
Datas de produção 1837-01-03/1837-01-03
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1830-1850/D 1837-01-03
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que regula Serviço de Saúde do Exército
Decreto de 13 de janeiro de 1837, promulgado pela Rainha D. Maria II, e publicado no Diário do Governo N.º 17, que regula Serviço de Saúde do Exército. Estabelecia a permanência de três boticários e de um ajudante de farmácia nos depósitos gerais de medicamentos, utensílios, instrumentos, e aparelho...
Datas de produção 1837-01-13/1837-01-13
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1830-1850/D 1837-01-13
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que providencia a bem da saúde nas Províncias Ultramarinas
Decreto de 14 de setembro de 1844, promulgado pela Rainha D. Maria II, e publicado no Diário do Governo N.º 224 de 21 de setembro de 1844, providenciando a bem da saúde nas Províncias Ultramarinas.
Datas de produção 1844-09-14/1844-09-14
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1830-1850/D 1844-09-14
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto contendo disposições diversas relativas à Saúde
Decreto de 26 de novembro de 1845, promulgado pela Rainha D. Maria II, contendo disposições diversas relativas à Saúde.
Datas de produção 1845-11-26/1845-11-26
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1830-1850/D 1845-11-26
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que regula a Repartição e Serviço de Saúde Naval e do Ultramar
Decreto de 22 de dezembro de 1852, promulgado pela Rainha D. Maria II, e publicado no Diário do Governo N.º 1 de 1 de janeiro de 1853, que regula a Repartição e Serviço de Saúde Naval e do Ultramar.
Datas de produção 1852-12-22/1852-12-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1852-12-22
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que determina os uniformes dos Farmacêuticos do Serviço de Saúde do Ultramar
Decreto de a 5 de novembro de 1856, promulgado pelo Rei D. Pedro V e publicado no Diário do Governo N.º 265 de 8 de novembro de 1956, que determina os uniformes a utilizar pelos Farmacêuticos do Serviço de Saúde do Ultramar.
Datas de produção 1856-11-05/1856-11-05
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1856-11-05
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que reorganiza a Repartição de Saúde Naval e do Ultramar
Decreto de 20 de outubro de 1859, promulgado pelo Rei D. Pedro V, e publicado no Diário de Lisboa N.º 2 de 2 de novembro de 1859, que reorganiza a Repartição de Saúde Naval e do Ultramar.
Datas de produção 1859-10-20/1859-10-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1859-10-20
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que organiza o Serviço de Saúde Naval e do Ultramar
Decreto de 23 de julho de 1862, promulgado pelo Rei D. Luís I, e publicado no Diário de Lisboa N.º 166 de 26 de julho de 1862, que organiza o Serviço de Saúde Naval e do Ultramar.
Datas de produção 1862-07-23/1862-07-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1862-07-23
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que reorganiza o Serviço de Saúde das Províncias Ultramarinas
Decreto de 24 de dezembro de 1868, promulgado pelo Rei D. Luís I, e publicado no Diário de Lisboa N.º 296 de 29 de dezembro de 1868, que reorganiza o Serviço de Saúde das Províncias Ultramarinas, criando em cada província um chefe de serviço e extinguindo os lugares de Físico-mor e de cirurgião-mor.
Datas de produção 1868-12-24/1868-12-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1868-12-24
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que determina a organização do Serviço de Saúde das Províncias Ultramarinas
Decreto de 2 de dezembro de 1869, promulgado pelo Rei D. Luís I, que determinava a organização do Serviço de Saúde das Províncias Ultramarinas.
Datas de produção 1869-12-02/1869-12-02
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1869-12-02
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG