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Portaria N.º 7611 que aprova os estatutos da Associação dos Estudantes da Faculdade de Farmácia do Porto
Portaria N.º 7611 de 3 de junho de 1933, pelo Ministro da Instrução Pública Gustavo Cordeiro Ramos, e publicada no Diário do Governo N.º 142 de 27 de junho de 1933, Série I, p. 1095-1098, que aprova os estatutos da Associação dos Estudantes da Faculdade de Farmácia do Porto.
Datas de produção 1933-06-03/1933-06-03
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1926-1950/P 1933-06-03_n7611
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria N.º 8191 sobre o formulário de medicamentos
Portaria N.º 8191 de 7 de agosto de 1935, pelo Ministro da Marinha Aníbal de Mesquita Guimarães, e publicada no Diário do Governo N.º 181 de 7 de agosto de 1935, Série I, p. 1171-1172, que aprova e manda adaptar no serviço médico naval o novo formulário de medicamentos.
Datas de produção 1935-08-07/1935-08-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1926-1950/P 1935-08-07_n8191
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria N.º 9480 que aprova as instruções à execução do inquérito à indústria farmacêutica
Portaria N.º 9480 de 19 de março de 1940, do Ministro do Interior Mário Pais de Sousa, e publicada no Diário do Governo N.º 65 de 19 de março de 1940, Série I, p. 406-408, que aprova as instruções e o modelo do impresso anexo referentes à execução do inquérito à indústria farmacêutica.
Datas de produção 1940-03-19/1940-03-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1926-1950/P 1940-03-19_n9480
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria N.º 11547 aprova a tabela dos honorários das manipulações de drogas e medicamentos
Portaria N.º 11547 de 28 de outubro de 1946, do Ministério do Interior, e publicada no Diário do Governo N.º 244 de 28 de outubro de 1946, Série I, p. 991-992, que aprova a tabela dos honorários das manipulações de drogas e medicamentos.
Datas de produção 1946-10-28/1946-10-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1926-1950/P 1946-10-28_n11547
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria N.º 13212 que aprova o Regulamento do Prémio Jaime José da Costa
Portaria N.º 13212 de 3 de julho de 1950, promulgada pelo Ministério da Educação Nacional, e publicada no Diário do Governo N.º 127 de 3 de julho de 1950, Série I, p. 391-392, que aprova o Regulamento do Prémio Jaime José da Costa, Tenente-Coronel Farmacêutico com o Curso Superior de Farmácia, 1881-...
Datas de produção 1950-07-03/1950-07-03
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1926-1950/P 1950-07-03_n13212
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria N.º 14064 que aprova o Regimento dos Preços dos Medicamentos e Manipulações
Portaria N.º 14064 de 26 de agosto de 1952, do Ministério do Interior, e publicada no Diário do Governo N.º 188 de 26 de agosto de 1952, Série I, p. 854-870, que aprova o Regimento dos Preços dos Medicamentos e Manipulações.
Datas de produção 1952-08-26/1952-08-26
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1952-08-26_n14064
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria N.º 17626 que substitui o atual modelo N.º 3 do livro de registo de entradas e saídas de estampilhas
Portaria N.º 17626 de 10 de março de 1960, do Ministro das Finanças António Manuel Pinto Barbosa, e publicada no Diário do Governo N.º 57 de 10 de março de 1960, Série I, p. 764-765, que substitui o atual modelo N.º 3 do livro destinado ao registo de entradas e saídas nas tesourarias da Fazenda Públ...
Datas de produção 1960-03-10/1960-03-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1960-03-10_n17626
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria N.º 18323 que estabelece o regime para a abertura e transferência de farmácias e de postos de medicamentos
Portaria N.º 18323 de 14 de março de 1961, do Ministro da Saúde e Assistência Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho, e publicada no Diário do Governo N.º 60 de 14 de março de 1961, Série I, p. 273-274, que estabelece o regime para a abertura e transferência de farmácias e para a abertu...
Datas de produção 1961-03-14/1961-03-14
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1961-03-14_n18323
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria N.º 18519 que estabelece o regime a que ficam sujeitas os postos de medicamentos
Portaria N.º 18519 de 7 de junho de 1961, do Ministro da Saúde e Assistência Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho, e publicada no Diário do Governo N.º 132 de 7 de junho de 1961, Série I, p. 684, que estabelece o regime a que fica sujeita a instalação e o funcionamento de postos de me...
Datas de produção 1961-06-07/1961-06-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1961-06-07_n18519
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria N.º 18886 que manda publicar as tabelas do material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações
Portaria N.º 18886 de 16 de dezembro de 1961, do Ministro da Marinha Fernando Quintanilha Mendonça Dias, e publicada no Diário do Governo N.º 290 de 16 de dezembro de 1961, Série I, p. 1630-1633, que manda publicar, devidamente retificadas, as tabelas do material médico e farmacêutico que deve exist...
Datas de produção 1961-12-16/1961-12-16
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1961-12-16_n18886
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG